João Pessoa, 20 de Janeiro de 2017

Hildebrando E. de Brito

Hildebrando E. de Brito

Foi advogado do Incra nos Estados do Amazonas e do Acre, Promotor e Procurador de Justiça no Acre.

SEG

20.06

A Derrocada do Presidencialismo e da representação política

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A Derrocada do Presidencialismo e da representação política

A atual crise política que grassa o país tem sido tão dissecada pelos analistas políticos que causa-me um certo fastio escrever sobre ela.

Os acontecimentos se sucedem em rítmo alucinante, chegam às ruas na velocidade da internet e percorrem a escala do grotesco à gravidade absoluta, nos mostrando quão pouco sério parece ser o Brasil.

O nosso carcomido sistema político está irremediavelmente viciado pela suboordinação do interesse público ao interesse privado, vez que a administração pública foi repartida entre os feudos políticos e burocratas de pouco apreço ao múnus republicano no exercício de funções de estado.

A pátria amada foi transformada em pátria explorada e resta ao povo gritar nas ruas o refrão do hino nacional: salve, salve o Brasil…!

Esse desejado salvamento está muito difícil porque o nosso presidencialismo dá mostras explícitas de irremediável esgotamento face à corrosão de sua legitimidade primária no modelo atual, ou seja, até mesmo a eleição popular afigura-se viciada pelo financiamento espúrio.

Trágico também é comprovar que tal vício tem levado à quase depravação do sistema politico-representativo como um todo, posto transformado em balcão de negócios gerenciado por partidos políticos operantes na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Em junho de 2013, a catarse popular mostrou centenas de milhares de cidadãos nas ruas expressando seu incorformismo com tudo isso que aí está, não tendo a quase ex-presidente compreendido que deveria refundar o governo em outras bases e com outros compromissos e quiçá salvar sua biografia, pois é muito mais vítima desse sistema do que propriamente protagonista principal.

Ainda no ano de 2014 começou ser cobrada do distinto público a fatura dos custos de sua reeleição e a partir daí o país mergulhou na crise grave econômica em que se encontra, decorrentes, segundo lhe acusam, das chamadas ‘pedaladas fiscais’ que maquiaram o deficit orçamentário e permitiu realizar gastos não autorizados em lei e pelo Congresso para cobrir o incremento dos programas sociais concomitante com renúncia de impostos.

Na cultura política anglo-saxônica o orçamento (budget) constitui múnus obrigatório e seu descumprimento atrai à censura do parlamento e mesmo convocação de novas eleições. Entre nós, é comum desrespeito de toda ordem disfarçado pela complexidade dos números e execução dos seus programas.

Durante as discussões de nossa atual Carta Política houve um momento em que o sistema parlamentarista de governo seria adotado com a emenda do então senador Anfonso Arinos de Mello Franco, o que me parece teria sido o mais correto vez que apenas quatro anos depois ocorreu o impeachement de um presidente da república: Fernando Collor.

O nosso presidencialismo, ao contrário do norte-americano, que é tocado por dois grandes partidos, o republicado e o democrata, depende de duas dezenas de partidos políticos para dar-lhe sustentação e isso, não com base em idéias e programas, e sim na base da cooptação às custas do orçamento público, como está ficando provado pelas investigações da Lava Jato.

Foi a própria classe política, ao que parece, que implodiu o sistema político ao aliar de modo indissolúvel seus projetos de poder partilhado ao financiamento das campanhas e dos partidos com dinheiro desviado de obras públicas. O que jogou claridade solar sobre a corrupção do sistema foi exatamente a briga fatricida da última eleição presidencial, cujo ato final parece ser o impeachment de Dilma Roussef (?!).

A pergunta que não quer calar é uma só: terá o Poder Judiciário, meios e Juízes para purificar o sistema político? Ou seja, uma espécie de Programa de Acelaração dos Julgamentos da classe política-empresarial e de servidores públicos envolvidos em corrupção? Temo que não. Não só pelo rigorismo de normas legais, inclusive regimentais, que engessam o funcionamento do Judiciário, como pelas limitações materiais e humanas.

Tomemos o exemplo do Supremo Tribunal Federal frente os investigados e denunciados que têm foro privilegiado, i.é, devem ali ser julgados. Seria necessário desconcentar e delegar a uma equipe de Juízes Federais a instrução dos inquéritos e processos ad referendum do Ministro relator para levá-los a julgamento com o exato cumprimento do ônus constitucional da “razoável duração do processo” (CF., art. 5º, LXXXVIII).

Esse seria o tipo de protagonismo que toda a nação aplaudiria.

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