João Pessoa, 29 de Junho de 2017

16 de Maio de 2017

STF julgará seTemer pode ser investigado por delação da Odebrecht

STF julgará seTemer pode ser investigado por delação da Odebrecht

 O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o presidente Michel Temer (PMDB) pode ou não ser investigado em razão de acusações feitas por delatores da Odebrecht, dentro da Operação Lava Jato, de que ele teria pedido e recebido dinheiro ilegal para campanhas eleitorais do PMDB.

Temer foi um dos políticos citados na chamada “delação do fim do mundo”, um conjunto de colaborações de 87 executivos e ex-executivos da empreiteira – as denúncias renderam só no STF inquéritos contra 98 políticos, sem contar outras 201 investigações enviadas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a maioria delas envolvendo ocupantes e ex-ocupantes de cargos públicos.

Temer ficou de fora por decisão do relator da Lava Jato no STF, o ministroEdson Fachin, que acatou parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A Procuradoria usou como argumento o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição, que estabelece que o “presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Agora, os onze ministros do STF vão se debruçar sobre a ADI (ação direta de inconstitucionalidade) movida pelo PDT na semana passada, que questiona a aplicação da regra no caso de Temer, alegando que ela vale apenas para “atos estranhos ao exercício das suas funções” cometidos no mandato, mas não antes dele. Para a legenda, a imunidade a que se refere a Constituição não inclui os atos pré-processuais para apuração de infrações penais comuns, ainda que não tenham relação com o mandato presidencial e na vigência dele.

Para a legenda, a impossibilidade de investigar o presidente da República por atos cometidos antes do mandato vigente viola os princípios republicano (artigo 1º), da igualdade (artigo 5º, inciso I) e da legalidade (artigo 37). De acordo com a ADI, também há ofensa ao preceito constitucional da isonomia, uma vez que o presidente da República fica em situação de desigualdade substancial em relação aos demais cidadãos. “Cercear ocasional investigação contra o presidente da República importa subtrair das autoridades competentes sua respectiva obrigação constitucional de investigar, exprimida pelo princípio da legalidade estrita”, sustenta.

O caso foi remetido ao plenário pelo ministro Luiz Fux, escolhido relator da ação, na semana passada, mas sua decisão só foi tornada pública nesta segunda-feira pelo STF. Fux poderia ter tomado uma decisão monocrática (sem ouvir os outros ministros), mas se valeu do previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, que dá a ele a prerrogativa de enviar o caso diretamente ao plenário. Ainda não há data para o julgamento.

Reuniões Temer foi envolvido em ao menos dois episódios nas delações da Odebrecht. Em um deles, os ex-diretores da empreiteira Rogério Araújo e Márcio Faria disseram ter participado de uma reunião em 2010 com Temer e os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves, ambos do PMDB, no bairro Alto de Pinheiros, em São Paulo – bairro onde Temer tem casa -, na qual ficou acertado o pagamento ao partido de 40 milhões de reais, oriundos de propina em contrato da Petrobras.

Já o ex-diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho disse que Temer participou de outra reunião, dessa vez no Palácio do Jaburu, na qual ficou acertada a transferência de 10 milhões de reais da empreiteira para campanhas eleitorais do PMDB.

O presidente da República nega as acusações nos dois casos. “Meus amigos, eu não tenho medo dos fatos, nunca tive. O que me causa repulsa é a mentira. É fato que participei de uma reunião em 2010 com o representante de uma das maiores empresas do país. A mentira é que nessa reunião eu teria ouvido referência a valores financeiros ou a negócios escusos da empresa com políticos”, afirmou o presidente em vídeo feito logos após a divulgação do teor das delações.

Segundo ele, “isso [pedido de dinheiro à Odebrecht] jamais aconteceu, nem nessa reunião, nem em qualquer outra reunião que eu tenha feito ao longo de minha vida pública com qualquer pessoa física ou jurídica. Jamais colocaria a minha biografia em risco. O verdadeiro homem público tem que estar à altura dos seus desafios, que envolvem bons momentos e momentos de profundo desconforto”, afirmou.

Msn.com



Enviar Comentário

O portal PB Agora esclarece aos internautas que o espaço democrático reservado aos comentários é uma extensão das redes sociais e, portanto, não sendo de responsabilidade deste veículo de comunicação. É válido salientar que qualquer exagero, paixão política e infrações à legislação são de responsabilidade de cada usuário, que possui sua própria conta na rede social para se manifestar, não tendo o PB Agora gerenciamento para aprovar, editar ou excluir qualquer comentário. Use o espaço com responsabilidade.