João Pessoa, 25 de Setembro de 2017

19 de Maio de 2017

Comissão aprova projeto de Wilson Filho que cria Zona de Exportação em Cabedelo

 Comissão aprova projeto de Wilson Filho que cria Zona de Exportação em Cabedelo

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou Projeto de Lei 5381/16, do deputado Wilson Filho (PTB-PB), que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Cabedelo. Na prática, o município passa a contar com um local de livre comércio com regime tributário e cambial específico, a fim de favorecer a atividade exportadora.

“A aprovação dessa matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico é um avanço dessa política de desenvolvimento da Paraíba que estamos trabalhando aqui na Câmara. Com a aprovação desse projeto e do projeto que garante a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino, fortaleceremos a nossa economia garantindo mais emprego e renda para os paraibanos”, disse Wilson Filho.

Durante a reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, o relator, deputado Lucas Vergilio (SD-GO) concordou com os argumentos do autor, segundo os quais Cabedelo possui “porto, armazéns, pátios de estocagem e outras instalações necessárias para uma ZPE; além de terminal ferroviário e acessos rodoviário, fluvial e marítimo”. Vergílio reforçou ainda que a cidade fica a apenas 15 km da capital paraibana, João Pessoa.

“Entendemos que a ZPE proposta tem condições de alcançar sua finalidade de aumentar as exportações brasileiras, produzindo superávits comerciais, e de levar investimentos para Cabedelo, gerando empregos e promovendo o desenvolvimento regional”, sustentou Vergilio.

O projeto sugerido por Wilson Filho modifica a Lei 11.508/07 – que trata do regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs – para permitir a criação dessas zonas também por lei ordinária. Atualmente, a criação de ZPE só pode ser feita por decreto.

A proposta do deputado paraibano e que beneficia diretamente Cabedelo e a Paraíba como um todo tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Assessoria



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