João Pessoa, 18 de Agosto de 2017

11 de Agosto de 2017

Envolvido na morte de jovem em Padaria tem habeas corpus negado pela Câmara Criminal

Envolvido na morte de jovem em Padaria tem habeas corpus negado pela Câmara Criminal

 A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Ordinária realizada na tarde desta quinta-feira(10) decidiu, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de Robson de Lima Ramos. O paciente está sendo denunciado de participar de um esquema arquitetado por Maria Celeste de Medeiros Nascimento para ceifar a vida de seu irmão, Marcos Antônio do Nascimento Filho. O foto aconteceu no dia 04 de junho de 2016, no interior do estabelecimento comercial 'Padaria Luna', nesta Capital.


A decisão do Órgão Fracionário ocorreu em harmonia com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça. O relator do Processo de nº 0802298-45.2017.815.0000, oriundo do 2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital, foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.


Consta da denúncia que o ora paciente foi acusado de fornecer contato telefônico da pessoa chamada Severino, contratado por Maria Celeste para assassinar o irmão, em razão de ter este descoberto que aquela estava dilapidando os bens herdados do patriarca da família, pai de ambos e, temendo ser entregue à polícia, 'orquestrou' sua morte. A ideia era simular um latrocínio.


De acordo com o relatório, a autoridade policial, após gigantesca e eficiente investigação, terminou por indiciar o paciente por associação criminosa, e os demais por homicídio, roubo, além de associação.


Aduz o impetrante que todos os réus ofereceram Defesa Preliminar e o MP já foi ouvido acerca das mesmas, porém desde o dia 27/04/17, os autos estariam à espera de tramitação, enquanto que o paciente permanece preso há quase 7 meses, sem que tenha havido a instrução, configurando intolerável constrição à sua liberdade corpórea. Com essas alegações, requer a concessão da liminar, com expedição de alvará de soltura em favor do paciente e, ainda com base no art. 580 do CPP, a extensão aos corréus.


O relator do processo, ao proferir o seu voto, enfatizou que “o prazo legalmente previsto para conclusão da instrução criminal não constitui um critério absoluto, pois, uma vez consagrado o princípio da razoabilidade, apenas o excesso injustificável poderia caracterizar o constrangimento ilegal”.


No voto, o desembargador-relator cita, ainda, decisão do desembargador Nelson Missias de Morais, do TJMG, no Habeas Corpus Criminal 1.0000.15.030713-0/000, fundamentado da seguinte forma: “De acordo com o princípio da razoabilidade, o excesso de prazo não deve se atrelar somente no somatório aritmético dos prazos legais. Outras circunstâncias como a pluralidade de réus, de crimes, a complexidade do feito, elementos que podem dilatar o prazo processual, devem ser ponderadas para que a coação ilegal se verifique”.


O desembargador Carlos Beltrão argumentou, também, que “a simples alegação de excesso de prazo, fundamentada exclusivamente em cálculos matemáticos, não conduz à ilegalidade apta a configurar o constrangimento ilegal.”. Ele concluiu dizendo que “a análise do lapso temporal não deve se limitar apenas à contagem pela soma de dias, pois deve ser apreciado de acordo com o princípio da razoabilidade.”


Ascom



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