João Pessoa, 22 de Novembro de 2017

07 de Setembro de 2017

PL de Rômulo Gouveia amplia possibilidade de financiamento para universitários

PL de Rômulo Gouveia amplia possibilidade de financiamento para universitários

 Parte dos depósitos à vista captados pelos bancos poderá ser direcionada para empréstimos a estudantes universitários beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). É o que determina o Projeto de Lei 6958/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), em tramitação na Câmara dos Deputados.

Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar os critérios para seleção dos estudantes.

O texto também fixa o patamar da taxa de juros cobrada pelos bancos, que poderá ser até 5 pontos percentuais superior à cobrada pela Caixa Econômica Federal nos financiamentos do Fies. A limitação do spread bancário, segundo o deputado, objetiva estimular os bancos a fornecer empréstimos para os estudantes.

Função social - O projeto altera a Lei 10.735/03, que trata do direcionamento de parte dos depósitos à vista para a população de baixa renda e microempreendedores. A lei foi regulamentada pelo Banco Central, que determinou que os bancos devem destinar para esse público, no mínimo, 2% dos saldos dos depósitos à vista captados.

Para Rômulo Gouveia, o projeto visa oferecer uma nova fonte de financiamento aos estudantes universitários. Além disso, ele afirmou que os bancos devem cumprir uma função social. “Já não é sem tempo que o sistema financeiro necessita dar um maior retorno à sociedade, especialmente quando nos defrontamos com os frequentes lucros formidáveis e bilionários que vêm auferindo nas últimas décadas no Brasil”, diz o deputado.

Tramitação - O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Assessoria



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