João Pessoa, 21 de Setembro de 2017

13 de Setembro de 2017

STF decide nesta quarta se impede Janot de apresentar nova denúncia contra Temer

STF decide nesta quarta se impede Janot de apresentar nova denúncia contra Temer

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quarta-feira (13) se impede o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de oferecer nova denúncia contra o presidente Michel Temer.


A Corte também deverá decidir nesta quarta se afasta Janot dos processos nos quais Temer é investigado e, ainda, se as provas entregues por delatores da J&F contra o presidente são válidas.


A decisão sobre esses três temas caberá aos 11 ministros que integram o plenário da Corte. A sessão está marcada para as 14h.


No mês passado, a defesa de Temer pediu ao Supremo que declare Janot suspeito e o retire das investigações relacionadas ao presidente. A argumentação é que o procurador-geral tem "ideia fixa" de acusar Temer, se deixou "tomar por uma questão única, obstinada" e, "teimosamente", tenta destituir o presidente.


Temer foi denunciado por corrupção passiva em junho deste ano, com base nas delações dos executivos da J&F. Mas o Supremo só poderia analisar o caso se a Câmara dos Deputados autorizasse. A maioria dos deputados, porém, rejeitou o prosseguimento do processo.


A expectativa no mundo político é que Janot oferecerá nova denúncia contra Temer nos próximos dias, por obstrução da Justiça e organização criminosa, também com base nas delações da J&F e do operador financeiro Lúcio Funaro.


Delações da J&F

Temer, porém, quer que eventuais novas acusações contra ele só possam ser apresentadas pela PGR após o órgão concluir o processo de revisão das delações dos executivos da J&F.


Como o Ministério Público decidiu apurar se os delatores omitiram informações, os benefícios concedidos foram provisoriamente suspensos.


O pedido contra Janot

Temer pediu ao STF que declare Janot suspeito de investigá-lo alegando perseguição pessoal por parte do procurador-geral.


Em agosto, o ministro Edson Fachin negou o pedido, mas, como Temer recorreu, o caso foi levado para decisão conjunta dos demais ministros.


Na avaliação do advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, já se tornou "público e notório" que Janot "vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa". A defesa afirma que a atuação de Janot é motivada, "tudo indica", por "questão pessoal".


Decisão de Fachin

Quando negou o pedido, Fachin considerou não haver indicação de parcialidade na conduta de Janot.


"As alegações exteriorizadas pela defesa não permitem a conclusão da existência de relação de inimizade capital entre o presidente da República e o procurador-geral da República, tampouco que o chefe do Ministério Público da União tenha aconselhado qualquer das partes", afirmou.



Novo inquérito

Nesta terça, o ministro do STF Luis Roberto Barroso autorizou a abertura de um novo inquérito para investigar Temer por suspeita de irregularidades na edição de um decreto voltado para o setor de portos. Serão investigados os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.


Em documento enviado a Barroso, a defesa de Temer negou irregularidades e afirmou que as acusações contra o presidente estão "contaminadas por inverdades e distorções maliciosas da realidade".  


G1


Foto: Marcelo Camargo e Valter Campanato / Agência Brasil



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