TCU segue decisão de Vital do Rêgo e suspende campanha publicitária do pacote anticrime

O Tribunal de Contas da União (TCU) seguiu a decisão do ministro Vital do Rêgo, e suspendeu nesta terça-feira (8) por 6 x 2, a veiculação da campanha publicitária do pacote anticrime do governo Jair Bolsonaro. Lançada na quinta-feira 3, em cerimônia no Palácio do Planalto, a propaganda, idealizada pelo ministro Sergio Moro (Justiça), custou 10 milhões de reais e defende pontos do projeto de lei que já foram derrubados pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o texto. As peças seriam veiculadas até o dia 31 de outubro.

A campanha foi suspensa pelo ministro Vital do Rêgo e vale até que o plenário do TCU decida sobre o caso. Na liminar, ele pede que o titular da Secretaria de Comunicação do governo Bolsonaro, Fabio Wajngarten, apresente ao tribunal em 15 dias algumas explicações, como o fundamento legal para a realização da publicidade, o custo detalhado da iniciativa e os documentos relativos ao processo licitatório.

Com o slogan “A lei tem que estar acima da impunidade”, a campanha foi lançada no dia 3, com custo estimado em R$ 10 milhões.

Os questionamentos à publicidade partiram do Ministério Público de Contas e de parlamentares da oposição, entre eles deputados integrantes do grupo de trabalho que discutiu durante meses o projeto na Câmara, como Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

Votaram a favor da cautelar e pela suspensão da campanha, além do relator, Vital do Rêgo, os ministros Bruno Dantas, Ana Arraes, Raimundo Carreiro, Augusto Nardes e Aroldo Cedraz. Votaram contra a cautelar e pela retomada da publicidade os ministros Augusto Sherman e Walton Alencar.

Redação