Modernizar a legislação e, ao mesmo tempo, garantir segurança jurídica. Com esse olhar o Senado Federal formalizou, ontem, quinta-feira (24), a criação da comissão de juristas que vai propor a atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002). O colegiado será presidido pelo corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e terá 34 membros.
Ao assinar o ato de criação do colegiado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Código precisa ser adaptado às novas relações sociais forjadas pela era digital. Segundo Rodrigo Pacheco, em razão de tantas coisas que aconteceram nos últimos anos, notadamente a evolução das relações a partir do ambiente digital, do advento da internet, das redes sociais, da inteligência artificial, há uma série de coisas que precisam ser revistas.
“Ao tempo em que celebramos os 20 anos, vamos com responsabilidade buscar preencher lacunas e fazer as modificações necessárias para que tenhamos uma legislação exemplar e segura” disse.
Os relatores da comissão serão o professor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (ESAOABSP) Flávio Tartuce e a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Rosa Maria de Andrade Nery. O vice-presidente será o ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ.
Um dos integrantes da comissão de juristas, nomeado pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco é o advogado Carlos Antônio Vieira Fernandes Filho.
Para o advogado, a atualização do Código Civil segue a tendência de modernização e informatização que têm alterado a forma de prestar serviço e as trocas comerciais por exemplo.
“Hoje atos que eram feitos apenas presencialmente, são todos feitos de forma eletrônica, assinatura eletrônica hoje, você tem um GovBR, você tem os cartórios trabalhando de forma eletrônica, os bancos trabalhando de maneira eletrônica. E acompanhando essa evolução social, a legislação foi criando leis espaças especiais, específicas, que estão hoje muito pulverizadas. Além disso, tem decisões precedentes dos Tribunais Superiores, do Supremo Tribunal Federal, que estão regulamentando questões, até de costumes, que o Congresso ainda não se debruçou, ou não deu tempo de se debruçar. Então a ideia da Comissão é consolidar essas atualizações de juros prudenciais de precedentes dos Tribunais Superiores, consolidar essas legislações espaças e tentar dar um modelo mais sistêmico possível. Então eu diria que o desafio é preparar uma legislação que seja capaz de atender as demandas sociais apresentadas pela sociedade brasileira atual” frisou.
O advogado ainda frisou o papel que deverá desempenhar junto à Comissão e destacou o fato de que entre os juristas convidados, ele é o único paraibano.
“A gente tem muita sensibilidade do que acontece na prática, acho que o que eu vou poder agregar valor na Comissão é trazer essa visão prática dessa implementação das leis, qual o efeito, reflexo prático da lei. E pelo que eu conheci ali, das pessoas que eu verifiquei na lista, sou o único paraibano, apesar de radicado em Brasília, moro em Brasília há muitos anos, mas com origem paraibana” destacou.
Carlos Vieira Filho também falou sobre os efeitos práticos desta reformulação do Código Civil.
“Deverá trazer duas coisas essenciais para os negócios jurídicos, especialmente para as relações privadas, que é a segurança jurídica, que é o reconhecimento de institutos que já estão sendo, às vezes, aplicados na prática, mas que não estão colocados de forma ordenada no sistema jurídico. Então, o primeiro ponto é a segurança jurídica, e o segundo ponto é a desburocratização. Buscar a forma mais simples, mais rápida, mais célere, com segurança jurídica. Então, o que vai gerar é o aumento das trocas comerciais, a diminuição da taxa de juros no Brasil, a diminuição das fraudes e a facilitação, o acesso à população comum e mais carente em especial” pontuou.
A referida comissão terá prazo de 180 dias para elaborar e entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Depois disso, a Presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise de senadores e senadoras, passando pelas comissões e pelo Plenário.
Origens
Vale salientar que o jurista paraibano que integrará a Comissão é filho do economista paraibano de Lagoa de Dentro, Carlos Antônio Vieira Fernandes, que atuou em diversos cargos e funções, como diretor operacional da BRB Financeira, ministro interino no Ministério das Cidades e Integração, presidente do conselho de administração da Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU) e membro do conselho da Litel e Vale. Funcionário aposentado da Caixa, ele também foi diretor-presidente da Funcef.
No ano passado, o PB Agora vez uma entrevista com o Executivo que se tornou um dos grandes paraibanos vencedores no mundo dos negócios.
A trajetória de Carlos começou a ser traçada no longínquo ano de 1969, quando ele deixou a cidade de Lagoa de Dentro rumo a João Pessoa sem ter noção que a história estava lhe reservando “voos” altos, e um futuro promissor. Seu pai era um produtor rural e a sua mãe funcionária dos Correios e Telégrafos.
A primeira grande conquista do paraibano foi a aprovação no concurso público da Caixa Econômica Federal, onde foi chamado logo, e se tornou funcionário de carreira da instituição. A ascensão dentro da Caixa foi meteórica e ele se tornou um funcionário de destaques e notoriedade.
Carlos Antônio externou a sua alegria e a honra de ver o filho integrando a comissão que vai renovar o Código Civil.
“Fiquei muito orgulhoso. Como pai e paraibano. Ele vai dar o melhor para corresponder a confiança e contribuir nesse processo de reforma do Código” disse o executivo.
SL e Thatiane Sonally
PB Agora
