O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou na noite desta segunda-feira um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja escolhido novo relator das ações em que ele e seu partido pedem a anulação da decisão que o afastou do exercício do mandato. O ministro Edson Fachin foi sorteado hoje como relator do caso. Ele resolveu encaminhar o pedido de Aécio para a presidente do STF, Cármen Lúcia, a quem caberá decidir se o caso continua com Fachin ou não. Entre outras coisas, a defesa de Aécio argumentou que Fachin já tinha determinado o afastamento do senador do cargo em maio. Logo, não poderia ser relator agora de uma ação que questiona decisão no mesmo sentido.
Fachin foi o primeiro ministro do STF a afastar Aécio do mandato, em maio. O caso, porém, ganhou novo relator, Marco Aurélio Mello, que, em junho, suspendeu a decisão do colega, devolvendo o cargo ao senador. Na semana passada, a Primeira Turma tomou nova decisão, suspendendo outra vez o exercício do mandato.
Como a decisão do afastamento foi tomada pela Primeira Turma, os integrantes desse colegiado foram excluídos do sorteio eletrônico do STF. Sobraram apenas os da Segunda Turma, da qual Fachin faz parte. Se ele continuar na relatoria, ele pode decidir sozinho ou levar o caso para julgamento conjunto na Segunda Turma.
Aécio quer que os efeitos da decisão da Primeira Turma da corte determinando seu afastamento e recolhimento noturno sejam suspensos até que o STF termine outro julgamento, marcado para a semana que vem. A solicitação do PSDB é mais simples: pede pura e simplesmente a suspensão da decisão da Primeira Turma. Dependendo da decisão tomada pela corte nestes novos pedidos, não haverá necessidade de o Senado manter amanhã a votação em que vai analisar se referenda ou não as medidas impostas pelo STF contra o tucano.
No dia 11 de outubro, o plenário do tribunal vai analisar se é preciso que Senado e Câmara referendem medidas cautelares, como as determinadas pelo STF no caso de Aécio, aplicadas contra parlamentares. A Constituição disse que isso deve ocorrer em caso de prisão, mas não faz menção a medidas cautelares. Entre senadores e ministros do STF, há quem defenda que o Congresso precisa dar seu aval. Outros entendem que não.
A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Aécio no dia 2 de junho. Nela, acusa o senador de receber propina de R$ 2 milhões do frigorígico JBS e de ter atuar para a obstruir as investigações da Lava-Jato. A denúncia foi feita com base nas investigações da Operação Patmos, e uma das provas é uma gravação feita pelo dono da JBS, Joesley Batista. Na conversa, Aécio pede ao empresário dinheiro para pagar um advogado para defendê-lo na Lava-Jato.
Segundo a PGR, o pagamento foi feito em quatro parcelas de R$ 500 mil, entregues entre 5 de abril e 3 de maio, ao primo do senador Frederico Pacheo, e a Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), próximo a Aécio.
Foto: Michel Filho
O Globo
