A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, para anular a decisão que suspendeu hoje (25) o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).
A suspensão foi determinada nesta manhã pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal no Distrito Federal, a partir da motivação de uma ação popular protocolada por um cidadão.
Para o magistrado, o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por lei ordinária.
A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.
Agencia Brasil
O presidente estadual do PSDB, Fábio Ramalho, em entrevista à imprensa nesta terça-feira (29), manifestou…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em uma ação interpretada como tentativa…
Lançado oficialmente candidato do Republicanos na disputa pela presidência da Câmara nesta terça-feira (29), o…
O prefeito Cícero Lucena anunciou que contará com o apoio de 25 dos 29 vereadores…
Um dos discursos mais esperados no dia da reeleição do prefeito Bruno Cunha Lima (União…
O prefeito Cícero Lucena confirmou, nesta terça-feira (29), o aumento do benefício do tempo da…