A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) depende de uma notificação para encaminhar para as operadoras de internet no país a suspensão do acesso à rede social. Isso acontece caso o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes publique uma decisão determinando o bloqueio do X no Brasil.
Segundo a Anatel, se as operadoras não cumprirem a decisão, podem ser punidas administrativamente e penalmente pela Justiça.
A rede social anunciou ontem, quinta-feira (29/08) que não irá cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes para nomear um representante legal no Brasil.
Ao dar prazo para a nomeação, que acabou na quinta, Moraes disse que a pena seria a suspensão do X no Brasil.
O prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal para o bilionário Elon Musk indicar novo um representante legal da rede social X (antigo Twitter) no Brasil terminou às 20h07. Musk é dono da rede social.
Com o fim do prazo, será certificado no processo o descumprimento da decisão. A próxima medida a ser tomada será a suspensão da rede social no país. Ainda não há prazo para decisão.
Esta semana o ministro intimou Musk a realizar a indicação no prazo de 24 horas. A intimação foi feita no perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.
O anúncio foi feito após sucessivos descumprimentos de determinações do ministro. Entre elas, a que determinou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.
Redação com CNN
