O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (14), o julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é o preconceito contra pessoas LGBTQI+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, queer, intersexo e mais).
O assunto tramita no STF desde 2013. Os ministros do STF discutirão se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores de pessoas LGBTQI+, já que não há aprovação de matéria no Congresso Nacional. Será definido também se os parlamentares terão um prazo para colocar o tema em pauta.
Foto: Agência Brasil
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