Aprovado projeto de Lei que protege juízes do crime

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (4), um
projeto que altera a atuação de juízes em processos envolvendo o crime
organizado. A proposta permite ao magistrado, quando se sentir ameaçado
, criar um colegiado para decidir sobre o processo. A proposta foi
defendida pelos deputados como uma forma de proteger os juízes de
primeira instância de ameaças e da ação de organizações criminosas.

Com a mudança, a decisão da Justiça contra o crime organizado não
ficaria individualizada, permitindo, segundo os deputados, maior
segurança ao juiz. Objetivo é que decisões que envolvam risco possam ser
tomadas por um colegiado de magistrados.

O projeto tem apoio da
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe ) e já havia sido
aprovado pelo Senado. Agora, segue para sanção da presidente da
República.

Como justificativa para a aprovação, os deputados citaram o
caso da juíza Patrícia Acioli. Ela foi morta em agosto do ano passado
quando chegava em casa , em Niterói, no Rio. Onze policiais militares
foram acusados e vão a júri popular. Patrícia era titular da 4.ª Vara
Criminal de São Gonçalo e era conhecida por atuar de forma rigorosa
contra grupos de extermínio e milícias. A família da juíza disse que ela
havia avisado o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que sofria ameaças de
pessoas prejudicadas por suas sentenças.

Outro caso citado pelos
deputados foi o do juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, responsável
pela Operação Monte Carlo. Ele pediu para ser tirado do caso depois de
ser alvo de ameaças e relatar que homicídios podem ter sido cometidos
por integrantes do esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira.

Se
solicitado pelo juiz, o colegiado de magistrados será formado por mais
dois outros juízes escolhidos por sorteio eletrônico. O projeto também
prevê que as reuniões dos colegiados poderão ser sigilosas, sempre que
houver risco à eficácia da decisão judicial, e por via eletrônica,
quando os magistrados forem de cidades diferentes.

O texto aprovado
ainda permite o uso de armas por servidores da Justiça. Segundo a
proposta, as armas serão de responsabilidade dos tribunais, que
permitirão o porte aos servidores que estiverem em serviço.

Outro item
do projeto prevê que carros usados pelos membros do Poder Judiciário e
do Ministério Público com atribuição criminal poderão ter placas
especiais para não permitir que sejam identificados.

Na Paraíba

O
presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Antônio
Silveira, afirma que “esta lei é muito bem vinda, pois vai inibir fatos
como os que ocorreram com a magistrada Patrícia Acioli, diminuindo o
risco dos juízes que tratam ações da vara criminal por meio de decisões
tomadas a partir de um colegiado”.

Silveira lembra que a AMPB vem
lutando na Paraíba para reforçar a segurança dos magistrados, “não
medimos esforços para que os juízes tenham todas as condições de exercer
suas funções com integridade, isto pode ser verificado através da
atuação de nossa entidade junto ao TJPB, na comissão de segurança
instituída pelo Egrégio, onde acompanhamos atentamente as atividades,
sugerindo ações eficazes de combate à violência em Fóruns, pela
segurança de juízes, servidores e da população que utiliza os serviços
da Justiça”, comentou o presidente da AMPB.
 

Assessoria