Mulheres servindo nas forças armadas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que permite o alistamento de mulheres ao Serviço Militar Voluntário. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (28).
O processo para que um cidadão faça parte do serviço militar possui três etapas: alistamento, seleção e incorporação. Diferentemente dos homens, que são obrigados a se apresentar a uma unidade militar ao completar 18 anos, a inscrição das mulheres será voluntária, apenas para as que tiverem interesse em se recrutar.
Com a nova medida, as mulheres que quiserem se alistar terão essa opção ao completarem 18 anos. Para elas, a inscrição é voluntária.
O alistamento ocorre entre janeiro e junho de todos os anos. Mulheres já poderão se alistar no próximo ano.
A seleção atenderá aos critérios específicos definidos pelas Forças Armadas, com a realização de exames médicos, testes de aptidão e entrevistas.
As selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas e têm o direito de desistir do serviço militar até o ato oficial de incorporação. Depois, o serviço militar se torna de cumprimento obrigatório.
As incorporadas passarão por um curso de formação básica antes de começar a exercer as funções gerais.
O decreto define ainda que as mulheres, ao serem desligadas do serviço, passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas, ou seja, não adquirirão estabilidade no serviço militar.
O início do alistamento militar feminino será anunciado em evento nesta quarta-feira em Brasília, com a presença do ministros da Defesa, José Múcio Monteiro, e o presidente Luiz inácio Lula da Silva.
Atualmente, as Forças Armadas recebem mulheres em seus quadros a partir dos cursos de formação de suboficiais e de oficiais. A mudança vai se dar no alistamento a partir dos 18 anos, algo reservado apenas a homens, convocados ou voluntários.
Redação
Na madrugada desta sexta-feira (20), um crime brutal chocou o bairro de Mangabeira, em João…
O Governo da Paraíba, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) e da Secretaria…
Em 10 anos, a quantidade de cidades que tiveram situações de emergência por seca ou…
Uma apuração do site The Intercept Brasil revelou que mais de R$ 4 milhões arrecadados…
O Ministério das Cidades anunciou nesta quinta-feira (19) a autorização para a construção de 128…
Até esta quinta-feira (19), os candidatos que disputam prefeituras e câmaras municipais nas eleições de…