A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em caráter conclusivo, um projeto que regulamenta a profissão de DJ. O texto, que segue para o Senado, exige curso de 800 horas para exercer a profissão, exceto para quem atua na área há mais de cinco anos.
A regulamentação da profissão de DJs já havia sido aprovada em 2010, mas o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a lei. No projeto anterior, a atividade de DJ havia sido incluída entre as carreiras de artistas.
O projeto define o DJ como aquele que “cria seleções de obras fixadas e de fonogramas, impressos ou não, organizando e dispondo seu conteúdo, executando essas seleções e divulgando-as ao público”.
O curso de capacitação para a profissão deverá ser realizado em instituição credenciada ao Ministério da Educação por cidadãos acima de 16 anos e com Ensino Médio ou em curso. Com a diplomação, o DJ poderá pedir o registro profissional junto à Superintendência Regional do Trabalho.
O projeto prevê carga horaria máxima de seis horas diárias para o profissional e 30 semanais, ficando assegurado intervalo para a refeição e descanso de pelo menos 45 minutos.
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