A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) a chamada PEC da Transição – que tem como objetivo principal assegurar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil).
O texto foi aprovado com três mudanças principais em relação à versão inicial proposta pela transição de governo:
A PEC garante ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma margem no Orçamento da União dos próximos anos para manter os R$ 600 mensais do atual Auxílio Brasil na retomada do Bolsa Família, já a partir de janeiro.
O governo eleito também prometeu uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos na família. A equipe de Lula espera, ainda, usar parte da folga orçamentária aberta pela PEC para honrar outras promessas de campanha – Farmácia Popular, reajuste da merenda escolar e do salário mínimo e retomada dos programas de moradia popular, por exemplo.
O que acontece agora?
Com a aprovação na CCJ, o texto segue para o plenário do Senado, onde deve ser votado nesta quarta-feira (7). A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos. Se isso acontecer, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
A equipe petista corre contra o tempo porque quer aprovar a proposta antes da votação do Orçamento de 2023, prevista para o fim deste mês. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), estarão detalhados os valores que cada programa do novo governo no ano que vem, inclusive o Bolsa Família.
Com informações do G1
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou na terça-feira (26) o indiciamento…
O governador João Azevêdo se reuniu, na tarde desta quinta-feira (28), em Brasília, com o…
O mercado de trabalho da Paraíba segue em alta neste ano e registra pelo 8º…
O pacote econômico anunciado pelo governo Lula na noite dessa quarta-feira (27) gerou reações divididas…
Na noite desta quarta-feira (27), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) da Paraíba prendeu um caminhoneiro…
O vereador reeleito Tarcísio Jardim (PP) manifestou interesse em comandar a Secretaria de Segurança Municipal…