Comissão aprova nova previdência para servidor

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que institui o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais (Funpresp). Apesar dos acalorados debates na comissão, a proposta recebeu apenas um voto contrário, o da líder do PSB na Casa, Lídice da Mata (BA). No esforço do governo Dilma para aprovar o projeto com rapidez, a matéria deverá ir à votação na quarta-feira nas comissões de Constituição (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) e, se ainda for possível, no plenário.

Os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) começaram os debates posicionando-se contra a proposta. Coube a Randolfe fazer a defesa mais enfática da rejeição do Funpresp. No seu voto em separado, ele usou a posição de petistas, comunistas e socialistas, que durante o governo FHC rejeitaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de criação de um fundo de previdência complementar para os servidores públicos federais nos moldes do que é discutido atualmente.

Randolfe citou o exemplo do senador José Pimentel (PT-CE), relator do projeto na CAE e ex-ministro da Previdência, que mudou de posição. “Um projeto ruim apresentado pelo governo do PSDB não se torna bom porque agora foi apresentado pelo governo do Partido dos Trabalhadores”, criticou Randolfe. “O servidor sabe quanto vai contribuir, mas não sabe quanto vai receber”, afirmou.

Em seguida, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) rebateu Randolfe. O tucano disse que o atual regime do setor público brasileiro, se comparado com o sistema privado, é “profundamente regressivo”. Enquanto na iniciativa privada, segundo Ferreira, o déficit da previdência no ano passado foi de R$ 36 bilhões (com 25 milhões de pessoas abrangidas no sistema), no setor público há 1,1 milhão de aposentados e pensionistas, mas com um rombo de R$ 56 bilhões no mesmo período.

Ao votar pela aprovação, o relator do projeto disse que a eventual mudança acabará com o que chama de trabalhadores de “primeira e segunda categoria”. José Pimentel lembrou que, embora queira aprovar a matéria imediatamente, o Funpresp só terá efeitos para as finanças públicas brasileiras em 2047.

No início da votação, os senadores rejeitaram uma emenda apresentada por Lídice da Mata. Ela pretendia excluir o Poder Judiciário do novo sistema. Mas venceu o argumento do relator de que, pela Constituição, a competência para legislar sobre Previdência é exclusiva do Executivo – o projeto foi enviado ao Congresso em 2007. Em seguida, o projeto foi aprovado, quando novamente Lídice ficou vencida. Apesar de ter apresentado um voto em separado, Randolfe, suplente na comissão, não pode votar porque a titular da vaga, Kátia Abreu (PSD-TO), participou da sessão.

Logo após a votação, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que a ideia é aprovar a matéria na CCJ e na CAS nesta quarta-feira. Se conseguir, levara o tema à votação em plenário em seguida, caso a pauta esteja limpa. Há uma medida provisória trancando a pauta de votações.

IG