Começou nesta terça-feira (18) a discussão do relatório sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19), na comissão especial que analisa a proposta enviada pelo governo. No total, 155 deputados se inscreveram para falar, 91 contra e 64 a favor. Muitos deputados favoráveis preferem não falar para reduzir o tempo do debate, que pode durar cerca de três dias. A ideia seria garantir a votação ainda na semana que vem.
O primeiro a falar foi o deputado Jorge Solla (PT-BA). Ele disse que os militares é que foram os verdadeiros privilegiados na discussão atual:
“Qual a justificativa para os militares continuarem sendo os privilegiados da aposentadoria nesse país? Qual a justificativa para o professor, para os servidores de todos os poderes já terem o teto de aposentadoria e os militares não terem? O que explica isso?”, disse Solla.
O deputado Alexandre Frota (PSL-SP) ressaltou a necessidade de os governadores e prefeitos se mobilizarem para que os estados e municípios sejam recolocados na reforma:
“É muito importante que os governadores que estão nos assistindo agora coloquem aqui a sua assinatura, coloquem aqui as suas digitais. Eles não podem depois, mais tarde, baterem na porta do governo. Então eles precisam estar presentes nessa discussão”, observou Frota.
Professores
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reclamou que as regras de aposentadoria dos professores permaneceram desconstitucionalizadas no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). E disse que alguns benefícios não estariam mais assegurados como hoje:
“A partir desse relatório e dessa nova Previdência, os regimes previdenciários só garantirão aposentadoria e pensão por morte. No regime próprio, o ente federado é que vai garantir o resto. E no regime geral, não sabemos quem garantirá. Ficará para a lei, podendo ser o setor privado”, disse Feghali.
Muitos parlamentares também se queixaram do cálculo dos benefícios. O deputado Aliel Machado (PSB-PR) disse que as pessoas vão perder 20% do valor do benefício com a mudança da média dos salários de contribuição dos 80% maiores salários para todos os salários. Depois, segundo ele, seria adicionada uma perda de 40% caso a pessoa tenha apenas 20 anos de contribuição.
Militares
O deputado Capitão Wagner (Pros-CE) disse que os militares estaduais – policiais e bombeiros – ficaram com alíquotas de contribuição estaduais que são maiores que as das Forças Armadas; mas terão aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos; enquanto os policiais civis ficarão com 30 anos:
“Fica difícil a gente explicar lá na ponta essa mudança que vai gerar um aumento na contribuição do policial militar e não gera nas demais carreiras. Então o que a gente quer é um tratamento isonômico em relação ao policial militar e ao bombeiro e os demais profissionais de segurança”, afirmou o deputado.
O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) considerou “precoce” a retirada do novo sistema de capitalização da reforma e disse que o governo vai insistir no tema. Para Darci de Matos (PSD-SC), o sistema foi adotado no Chile e reativou a economia:
“No Chile não deu certo, claro que deu certo. O Chile tem uma renda per capita o dobro do nosso país. O Chile cresceu 4% e nós crescemos 1%. Como é que não deu certo?”, disse.
Voto complementar
O relator da reforma, deputado Samuel Moreira, disse que vai ouvir todos os deputados e que pode apresentar voto complementar com mudanças:
“Há possibilidade de o relator fazer um voto complementar após as discussões. Eu nunca tive a pretensão de que o relatório fosse um decreto. Ele está sujeito a alterações. Estou aqui para ouvir, para melhorar ainda mais o relatório”, observou Moreira.
Samuel Moreira rebateu o deputado Vinicius Poit (Novo-SP), que havia dito que o aumento da contribuição social sobre o lucro dos bancos deve aumentar as tarifas bancárias. Segundo Moreira, o relatório apenas propõe a volta da taxação que vigorou até o ano passado. Ele explicou que o preço das tarifas não caiu quando as contribuições foram reduzidas.
Câmara Federal
