Cota de gênero foi descumprida em mais de 700 municípios brasileiros nas Eleições 2024, aponta levantamento

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, por meio do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), enviou nesta semana uma série de dados sistematizados sobre a participação feminina nas eleições municipais de 2024 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). O estudo completo está na Nota Técnica 6 – Estudo sobre o cumprimento da cota de participação feminina nas Eleições Municipais de 2024 por partidos e federações, publicada nesta sexta-feira na página do ONMP.

O objetivo dos ofícios é comunicar a estes órgãos as preocupações da Bancada Feminina da Câmara sobre a participação política das mulheres nas eleições deste ano, além de cobrar ações efetivas e fiscalização do cumprimento da legislação eleitoral. Afinal, os dados mostraram que a cota mínima de 30% de candidaturas foi descumprida em mais de 700 municípios.

Neste pleito, foram identificados 279.011 registros de candidaturas masculinas e 152.930 femininas, correspondendo a 64,59% e 35,41%, respectivamente. Este número mostra aumento de um ponto percentual nas candidaturas femininas em relação às eleições municipais de 2020, ainda que o número total de registros tenha diminuído para homens (-55 mil) e mulheres (-22 mil) em relação ao pleito anterior.

O recente estudo identificou que o Estado com menor participação de candidaturas proporcionais de mulheres é o Rio de Janeiro, com 34,29%, enquanto o Mato Grosso do Sul tem a maior proporção, com 36,48%. Os demais Estados permaneceram com uma variação de 34% a 36% de participação feminina nas candidaturas à vereança.

Percentual de candidaturas

Em relação aos dados de 2020, quando apenas dois partidos pequenos tinham mais de 40% de candidaturas femininas, os números de 2024 revelam uma discreta melhora. Neste pleito, quatro partidos ou federações apresentam mais de 40% de candidaturas de mulheres, enquanto outros 12, dos 25 que concorrem, têm mais de 35% de candidaturas femininas.

Sobre o cumprimento da cota de mulheres pelos partidos políticos nos municípios, identificamos que em 4797 municípios (86,1%) todos os partidos respeitaram a cota. Porém, ainda resta um contingente de 772 municípios (13,9%) nos quais ao menos um partido e/ou federação desrespeitou a cota. Em relação a 2020, quando a cota não foi cumprida em 1.304 municípios, houve uma sensível melhora nos números. De acordo com os dados da Tabela 1, ainda é considerável o número de partidos que descumpriram a cota em dois municípios ou mais.

Aqui estão os dados organizados em lista:

– PCO: 2 municípios, média de 0,00% de participação de mulheres.
– PC do B: 17 municípios, média de 15,60%.
– CIDADANIA: 48 municípios, média de 16,30%.
– PV: 30 municípios, média de 20,40%.
– REDE: 20 municípios, média de 21,48%.
– MOBILIZA: 26 municípios, média de 23,07%.
– PSOL: 8 municípios, média de 23,21%.
– AVANTE: 32 municípios, média de 23,29%.
– PMB: 14 municípios, média de 23,75%.
– PSDB: 93 municípios, média de 24,75%.
– PSB: 31 municípios, média de 25,20%.
– UNIÃO: 46 municípios, média de 25,24%.
– AGIR: 30 municípios, média de 25,26%.
– PRD: 24 municípios, média de 25,42%.
– DC: 21 municípios, média de 25,56%.
– PT: 83 municípios, média de 25,77%.
– PODE: 38 municípios, média de 26,02%.
– SOLIDARIEDADE: 33 municípios, média de 26,13%.
– PL: 58 municípios, média de 26,23%.
– NOVO: 15 municípios, média de 26,34%.
– MDB: 58 municípios, média de 26,38%.
– REPUBLICANOS: 42 municípios, média de 26,46%.
– PSD: 55 municípios, média de 27,01%.
– PP: 57 municípios, média de 27,21%.
– PDT: 39 municípios, média de 27,26%.
– PRTB: 12 municípios, média de 28,14%.

Inclusive foram identificados municípios em que mais de um partido não respeitou essa cota, ou seja, há tanto um elevado número de municípios que não respeitaram a cota como também um elevado número de partidos políticos que não preencheram devidamente a cota em algum município que tenha registradas suas chapas eleitorais.

O cálculo dos percentuais de candidatos para cada gênero tem como base o número de candidaturas efetivamente requeridas pelo partido político. Compreendemos que muitos desses casos possam vir a ser ajustados em razão do preenchimento das vagas remanescentes, mas é imprescindível que os órgãos atuantes no processo judicial eleitoral atentem-se a essa questão em todo o país, pois, para além do cumprimento da norma, esta regra estabelece preceitos ligados à justiça social e a construção da cidadania igualitária para a população brasileira.

Merece destaque que, do ponto de vista nacional, TODOS os partidos e/ou federações cumpriram o percentual obrigatório de registro de candidaturas femininas, ultrapassando o mínimo de 30%, conforme a Tabela 2:

Aqui estão os dados organizados em lista:

– TODOS OS PARTIDOS: 152.930 candidatas, participação de 35,41%.
– UP: 33 candidatas, participação de 50,77%.
– PSTU: 43 candidatas, participação de 50,00%.
– PCB: 8 candidatas, participação de 47,06%.
– PC do B: 1.260 candidatas, participação de 41,72%.
– PSOL: 1.451 candidatas, participação de 41,19%.
– PCO: 38 candidatas, participação de 40,86%.
– PV: 1.811 candidatas, participação de 39,82%.
– CIDADANIA: 1.811 candidatas, participação de 37,72%.
– PT: 10.290 candidatas, participação de 37,58%.
– REDE: 1.567 candidatas, participação de 37,12%.
– PSDB: 7.312 candidatas, participação de 35,48%.
– PDT: 7.641 candidatas, participação de 35,43%.
– PMB: 1.409 candidatas, participação de 35,38%.
– PSB: 8.809 candidatas, participação de 35,38%.
– PODE: 7.937 candidatas, participação de 35,15%.
– MDB: 14.344 candidatas, participação de 35,14%.
– UNIÃO: 11.957 candidatas, participação de 35,12%.
– SOLIDARIEDADE: 5.052 candidatas, participação de 35,10%.
– PRTB: 1.446 candidatas, participação de 35,09%.
– NOVO: 2.478 candidatas, participação de 35,06%.
– PSD: 12.538 candidatas, participação de 34,95%.
– REPUBLICANOS: 11.119 candidatas, participação de 34,90%.
– DC: 2.409 candidatas, participação de 34,87%.
– PL: 11.527 candidatas, participação de 34,86%.
– PP: 12.882 candidatas, participação de 34,86%.
– PRD: 5.680 candidatas, participação de 34,78%.
– AGIR: 2.477 candidatas, participação de 34,76%.
– AVANTE: 5.436 candidatas, participação de 34,67%.
– MOBILIZA: 2.165 candidatas, participação de 34,41%.

Diante desse esforço que merece ser reconhecido, devem os partidos políticos se aterem a distribuição de, no mínimo, o percentual de recursos financeiros igual ao percentual de candidaturas femininas aferidas nacionalmente.

Também merece especial atenção a efetiva distribuição do percentual obrigatório do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário destinado às candidaturas femininas e agora também às candidaturas negras.

Monitoramento de Dados

Em anexo, segue o documento com a compilação dos dados sistematizados. Além deles, o ONMP conta com os Paineis de Dados das Eleições Municipais, ferramenta que aglutina os dados desde 2004 e possibilita estudos e comparações entre os diferentes pleitos realizados neste século.

O Sistema de Monitoramento sobre Mulheres na Política foi desenvolvido pela Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação da Câmara dos Deputados (Ditec) para o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP). Atualmente, é integrado por cinco conjuntos de paineis distintos: quatro que trazem dados relativos às eleições gerais e municipais e um, lançado em junho de 2024, que contém informações referentes à atuação parlamentar das mulheres na Câmara Federal.

Os dados permitem a pesquisadores e profissionais da área das Ciências Sociais e Políticas, bem como jornalistas, assessores, consultores e classe política, acesso direto a indicadores sobre a participação feminina na política, no processo eleitoral e durante o mandato como deputadas, com diversos filtros que permitem análises aprofundadas sobre o tema. Os paineis eleitorais contêm informações atualizadas desde as eleições de 2002 e os paineis de atuação parlamentar agrupam dados a partir da 53ª legislatura (iniciada em 2007).

Além da sistematização de dados feita pelas equipes técnicas da Câmara dos Deputados, o Observatório dispõe ainda de um conjunto de relatórios de pesquisa e de notas técnicas que analisam a situação das candidatas. Recentemente, foram lançados quatro relatórios do projeto “De Olho nas Urnas”, da Universidade Federal de Goiás (UFG), que monitora as eleições municipais sob variados aspectos. Na página do Observatório também é possível encontrar relatórios da pesquisa sobre as eleições gerais de 2022, realizada por pesquisadores da Universidade de Brasília.

PB Agora com Agência Câmara