Deputada apresentou projeto de lei com o objetivo de por fim à ocorrência de acidentes que chegam a provocar morte especialmente de ciclistas e motociclistas
A utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como “pipas”, “papagaios”, e em alguns lugares também como “corujas”, poderá ser proibida em todo o território nacional. Para isso, a Câmara Federal deverá aprovar o projeto de lei n° 402/2011, apresentado pela deputada Nilda Gondim (PMDB-PB) no dia 15 de fevereiro de 2011. O cerol é uma mistura de pó de vidro ou material análogo (moído ou triturado) com a adição de cola de madeira ou outra substância semelhante que é passada nas linhas de “pipas” ou “papagaios” para torná-las cortantes. O objetivo específico é cortar as linhas e derrubar as “pipas” adversárias em campeonatos ou em simples disputas de bairro.
Iniciativa do então deputado federal e hoje senador da República Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), a matéria não foi votada durante a legislatura passada porque não teve concluída a sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Pela importância do assunto tratado, a deputada Nilda Gondim, que é mãe do senador Vitalzinho, julgou importante reapresentá-lo notadamente porque a aprovação do projeto, como também a aplicabilidade da Lei dele resultante, se constituirá numa ação efetiva de defesa até mesmo de vidas humanas, uma vez que muitas pessoas já chegaram a perder suas vidas em acidentes provocados por linhas de “papagaios” untadas com cerol.
Segundo enfatizou a parlamentar peemedebista, o cerol é uma substância bastante perigosa e tem provocado uma série de transtornos a muitas pessoas, especialmente nos períodos de férias. Os mais atingidos são motociclistas e ciclistas. O material é capaz de provocar lesões, mutilações e até mesmo a morte. “Não podemos permitir que casos de lesões e até mesmo de mortes continuem acontecendo em decorrência da irresponsabilidade e negligência dos que se utilizam de tal produto como diversão, sem a mínima preocupação com os resultados que a brincadeira pode trazer”, ressaltou Nilda Gondim, acrescentando que “as vítimas não têm como se defender dos acidentes, sendo surpreendidas abruptamente pelos fios ou linhas porque estes são quase invisíveis.
De acordo com informações colhidas pela assessoria da deputada, o tradicional cerol tem sido cada vez mais incrementado. Antes era feito de vidro moído ou triturado e o pó misturado à cola de madeira, que posteriormente era aplicado nas linhas de pipas. Hoje, no lugar do vidro tem sido usado pó de ferro, cujo poder de corte da linha é muito pior. “Em casos de acidentes com este produto, as lesões são maiores e profundas. E, dependendo da gravidade da lesão ou do local do corte, o óbito pode ser instantâneo, sem chance de socorro para a vítima”, acrescentou Nilda Gondim, assegurando que a linha untada com cerol pode ser considerada como uma verdadeira ‘arma branca’, dado o seu alto poder perfuro-cortante.
Resistência – Os denominados acidentes com “pipas” ou “papagaios” têm mobilizado muita gente. Algumas autoridades estaduais, municipais e o governo do Distrito Federal têm atuado na edição e aplicação de leis proibitivas do uso do cerol nestes brinquedos. Entretanto, ainda há pessoas de olhos vendados quanto aos riscos que o cerol pode gerar. Muitos alegam se tratar de brincadeira saudável (as disputas nas ruas e no céu), cujo troféu pode ser uma ou mais pipas derrubadas com o auxílio desse “recurso”. Quando questionados sobre a possibilidade de ocorrência de lesão corporal ou morte de alguém, estes defensores do cerol replicam afirmando que cabe à vítima ou ao seu representante buscar o remédio jurídico na legislação penal brasileira aplicável ao caso.
Para a deputada Nilda Gondim, “é inaceitável que pessoas ainda se limitem a ouvir, a assistir noticiários de acidentes e casos envolvendo tais substâncias ou que simplesmente acompanhem informações, divulgação de dados estatísticos apontando os números de lesões, mutilações e mortes de vítimas envolvidas, e mesmo assim continuem afirmando se tratar de uma brincadeira saudável, sem haver preocupação com o risco iminente de acidente; primeiro de quem manipula o material e, depois, de qualquer um que se depare com uma linha impregnada de cerol”.
“Nem todas as vítimas do brinquedo podem mostrar cicatrizes, falar de sequelas e traumas, pois algumas se tornam parte das listas de óbitos oriundos de acidentes envolvendo o produto”, argumentou a parlamentar paraibana, acrescentando que, pelo disposto no projeto de lei 402/2011, deverão ser aplicadas ao infrator as penalidades previstas na legislação penal brasileira.
Apoios – Apesar da resistência de alguns setores, o projeto de iniciativa da deputada Nilda Gondim conta com o apoio de muitos parlamentares com assento no Congresso Nacional e também de muitos outros setores da sociedade que entendem o grande perigo que a utilização do cerol representa para as pessoas.
O assessor de comunicação do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Capitão Ribeiro, por exemplo, recomenda que ciclistas e motociclistas usem antenas nas bicicletas e motos para impedir que as linhas com cerol cortem a região do pescoço. Ele cita casos já ocorridos no DF para exemplificar a gravidade dos problemas causados pelo uso de produto, que além de pó de vidro pode ter também pó de ferro.
“Nós já tivemos acidente em que houve a decapitação total de uma motociclista, que naturalmente veio a óbito na hora”, comentou o militar em recente entrevista sobre o assunto. Ele citou ainda o caso de uma vítima que teve a traqueia totalmente cortada. “Ela só não veio a óbito devido à rapidez do socorro, mas perdeu toda a mobilidade na mandíbula e também perdeu as cordas vocais, e, por conseqüência, a voz”, ressaltou.
O Capitão Ribeiro alertou os pais para o fato de que, mesmo onde não há leis locais sobre o assunto, as pessoas já podem sofrer punições. “Nós temos leis que prevêem o homicídio doloso ou culposo. Normalmente há testemunhas, e se a Polícia pegar o dono do objeto (o ‘papagaio’), ele realmente é indiciado. Se for menor, os pais serão intimados a responder pelo filho que estava utilizando cerol”, explicou.
No município de Hortolândia, no Estado de São Paulo, os jovens atendidos por um Centro de Referência de Assistência Social da cidade estão dando o exemplo. Para conscientizar outros adolescentes, decidiram dar uma pipa nova a quem entregar um vidro de cerol. A orientadora social do programa, Roberta Kely da Silva, está animada com a campanha.
“Aqui no município do lado, Santa Bárbara, teve uma morte recentemente. E a ideia partiu de um próprio adolescente de a gente fazer essa conscientização de que é legal soltar pipa, mas uma pipa saudável, tirando o risco do cerol, porque mata. A gente passou vídeo para os adolescentes, mostramos fotos. E os próprios meninos é que fizeram as pipas. Isto chamou a atenção porque a ideia não partiu de um adulto, mas sim de um adolescente mesmo”, comentou.
Assessoria
