As apostas esportivas vêm se tornando cada vez mais populares no Brasil, principalmente nos últimos quatro anos, quando operadoras de fora do país começaram a atuar por aqui. Se você é adepto a essa prática, pode ter a seguinte dúvida: caso eu tenha tido sorte suficiente para garantir bons pagamentos, é necessário declarar esses ganhos no Imposto de Renda?
Apesar de descriminalizados, os palpites esportivos não têm regulamentação no Brasil. Isso quer dizer que, como as plataformas são hospedadas em servidores estrangeiros e têm sede no exterior, estão sujeitas à legislação do seu país de origem.
Em entrevista ao portal Diário do Nordeste, o advogado tributarista Rafael Victor Albuquerque afirmou que os prêmios por acertos já são pagos com o tributo retido na fonte. Ele também notou que, por operarem com sede no exterior, esses sites podem ser considerados pequenos “paraísos fiscais”.
“Os sites como Bet365 são hospedados no exterior e o que acontece é que a legislação aplicável é a legislação estrangeira, então mesmo com ou sem regulamentação, esses sites eles vão ser sempre paraísos fiscais que não vão ter arrecadação direta pelo contribuinte”, conta o especialista.
Contudo, mesmo que essas empresas não sejam impactadas pela legislação brasileira, não quer dizer que ganhadores estejam isentos de declarar os valores no IR. Isso vale principalmente para aqueles cuja principal fonte de renda são esses jogos ou que receberam um prêmio substancial a ponto de afetar o seu patrimônio.
“Esse cenário não quer dizer que o apostador não deve declarar seus ganhos no Imposto de Renda Pessoa Física. O que acontece é que, com a regulamentação, vai ser facilitada a criação de casas de apostas esportivas no Brasil e teremos uma retenção na fonte das casas de apostas no Brasil. Isso vai aumentar o controle do Fisco no Brasil para a arrecadação, criando ferramentas mais precisas para essa arrecadação”, explica Rafael Victor Albuquerque.
Vale notar que existem diversas plataformas operando por aqui atualmente, e o sitedeapostasonline.net lista casas de apostas com cash out para quem quer tirar o dinheiro antes mesmo que o evento esportivo termine – seja para garantir os ganhos ou minimizar as perdas. Há diversos sites que oferecem essa ferramenta, a maioria dos quais também têm incentivos e promoções adicionais, como bônus com e sem depósito, apostas gratuitas e cashback.
Multa
No caso dos apostadores que não tenham declarado um valor considerável à Receita Federal, é possível que caiam na malha fina. Segundo a integrante da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE (Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará), Creusimar Barbosa Lima, essa pessoa ainda pode ter que pagar a alíquota máxima e uma multa de até 75% do valor do imposto.
“Você pode cair na malha fina porque as instituições financeiras informam todas as movimentações acima de R$ 5 mil, e o Fisco vai questionar. Se você não tiver explicado, além do imposto cobrado de alíquota máxima se você não declarar, o Fisco pode cobrar até 75% do valor do imposto como multa, ainda somado à Selic. Um ganho com apostas pode ser majorado até um valor de 70% do prêmio se você não tiver declarado”, explica ela.
No entanto, a advogada destaca que apostadores que ganham pequenos valores podem não ser notados pelo Fisco e podem acabar passando “despercebidos”. Além disso, ela nota que, caso a fonte pagadora seja nacional (o que geralmente não é o caso das operadoras de palpites) e fizer retenção de tributos, ela deve informar à Receita, e o usuário precisa declarar a retenção e o prêmio recebido. “Mas jogos de pequeno valor eu não tenho conhecimento de pessoas caindo na malha fina”, concluiu a integrante da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE.
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