O eleitor que não puder votar nas eleições deste ano, ou não quiser comparecer à zona eleitoral devido à pandemia, poderá justificar sua ausência por meio do aplicativo e-Título, desenvolvido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e disponível gratuitamente na App Store (para iOS) e na Play Store (para Android).
De acordo com o TSE, os eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição poderão utilizar o e-Título para justificar sua ausência, por meio da geolocalização do aplicativo. Essa funcionalidade estará disponível somente no dia da eleição, das 7h às 17h.
O primeiro turno está marcado para o dia 15 de novembro. Quem não justificar nesta data terá 60 dias para regularizar sua situação. No caso de doença, o TSE informa que o eleitor poderá apresentar documento que comprove o motivo da ausência.
O eleitor que perder o prazo será multado em R$ 3,51 por turno perdido. Caso não regularize a situação, deixará de ter uma série de direitos, como: tirar passaporte, se matricular em instituições de ensino, participar de concursos públicos, entre outros. O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para aqueles com 16 e 17 anos e maiores de 70 anos.
O e-Título também servirá para quem for votar. Como o aplicativo possui a foto do eleitor, permite que seja apresentado na seção eleitoral, mas essa função está disponível somente para quem realizou o cadastramento biométrico.
Entre outras vantagens, estão ainda as de emitir as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais. Por meio do app é possível confirmar o local de votação e as informações sobre a situação eleitoral.
Segundo o TSE, mais de dois milhões de eleitores já baixaram o e-Título.
IstoÉ
