Quem usar equipamentos eletrônicos que podem registrar em quem o eleitor votou, como máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiotransmissão e telefones celulares no local de votação, pode acabar na cadeia. Os selfies, por exemplo, são proibidos pelo TSE.
Os eleitores flagrados fazendo fotos, filmagens ou gravações próximo à urna eletrônica podem pegar até dois anos de prisão e pagar multa de cerca de R$ 16 mil.
Segundo o advogado especializado em Direito Eleitoral Anderson Pomini, ouvido pela BBC, os autorretratos na cabine de votação infringem não só o sigilo do voto, como prevê o artigo 312 do Código Eleitoral brasileiro (pena de até dois anos de prisão), quanto podem ser considerados uma espécie de boca de urna virtual, caso a imagem vá parar nas redes sociais.
Por este último crime, o eleitor pode ser detido de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços comunitários pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5.320 a R$ 15.961,50.
Uma resolução baixada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determina que máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiotransmissão e telefones celulares sejam entregues aos mesários antes da votação.
Quem descumprir a regra, pode receber voz de prisão dos presidentes das seções eleitorais, além de ter de pagar multa.
A medida, segundo Pomini, tem o objetivo de proteger o sigilo de voto e impedir que eleitores possam usar as fotos para comprovar em quem votaram, ora por pressão ou troca de favores.
“Essas determinações visam a evitar que o processo eleitoral seja colocado em risco”, justificou.
