O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou em entrevista ao jornal O Globo que o Congresso tenta enfraquecer o judiciário como uma reação às investigações da Operação Lava Jato. O ministro, que assume a presidência do TSE em fevereiro do ano que vem, acredita que empresas poderiam voltar a doar para campanhas, desde que as doações sejam “ideológicas” e que a empresa fosse proibida de ser contratada pelo poder público.
Para o ministro, o Congresso estuda como anular os efeitos da Lava Jato, a exemplo do que aconteceu na Itália com a operação Mãos Limpas. “Na Itália, começaram a fazer reformas mirabolantes para tirar o foco da Operação Mãos Limpas. Aqui, fizeram o mesmo. Na Itália, começou a haver uma política de enfraquecimento do Poder Judiciário. Aqui, a iniciativa popular propôs medidas anticorrupção, e elas foram substituídas por uma nova lei de crime de abuso de autoridade, inclusive com a criminalização de atos do juiz”, disse o ministro. A lei de abuso de autoridade, para Fux, é uma tentativa de criar “ameaça legal à atuação dos juízes”. Ele também criticou a tentativa de incluir mandatos de 10 anos a membros do judiciário na proposta de reforma política.
Ainda sobre as pautas do Congresso, Fux opinou que o distritão misto é uma “indecência à toda prova” que mantém os status quo, retirando as vozes das minorias.
Fundo bilionário e financiamento empresarial
O futuro presidente do TSE afirmou que a tentativa de criar um fundo bilionário vinculado à Receita Líquida da União, recentemente abortada pela Câmara por falta de consenso, é incompatível com a crise financeira que o País enfrenta. Ele, porém, defende que o financiamento empresarial poderia retornar desde que a empresa tenha a mesma bandeira ideológica que o candidato que pretende apoiar. “Por exemplo, um candidato que defende o meio ambiente, ou de determinado setor do mercado financeiro. Esse financiamento se daria num determinado limite. O financiamento seria ideológico, e a empresa doadora ficaria impedida de contratar com o poder público. Isso mostra a lisura do financiamento, como um ato de quem quer ser representado. É o que ocorre com as pessoas físicas: você doa para quem você acha que representa seus ideais.”
Gilmar Mendes
Fux também se esquivou de fazer críticas ao colega Gilmar Mendes, que preside o TSE e trava uma guerra pessoal com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com procuradores da república. Na semana passada, a Associação Nacional dos Procuradores da República publicou uma carta aberta aos colegas de Gilmar, pedindo que o Supremo enquadre Gilmar. Fux afirmou ao jornal que as brigas de Gilmar com Janot não atingem o colegiado por ser uma questão subjetiva e que Gilmar “só fala por si”.
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