Fux determina que governo proíba uso de benefícios sociais em bets

PUBLICIDADE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas online popularmente conhecidas como bets.

Na decisão, Fux estabelece, ainda, que regras previstas na Portaria nº 1.231/2024 sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham “aplicação imediata”.

“A presente decisão tem caráter liminar, submetida ao referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal, independentemente de sua eficácia imediata”, ressaltou o ministro.

Agência Brasil

PUBLICIDADE

Últimas notícias

Em nota, PF diz que investigados por tentativa de golpe de Estado se estruturaram por meio de divisão de tarefas

Após conclusão das investigações referentes às tentativas de golpe de Estado, a Polícia Federal emitiu…

21 de novembro de 2024

PF indicia Bolsonaro em inquérito sobre tentativa de golpe de Estado

Ex-presidente e seu candidato a vice na eleição de 2022 vão responder por tentativa de…

21 de novembro de 2024

“Estou vivo”, diz Lula sobre plano de assassinato

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, nesta quinta-feira (21), os planos para seu…

21 de novembro de 2024

Saiba quem é o paraibano indiciado pela Polícia Federal junto com Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (21) o paraibano Tércio Arnoud Thomaz, ex-assessor especial…

21 de novembro de 2024

“Estou com meu nome na rua, dialogando com o povo”, revela Adriano Galdino sobre candidatura ao Governo em 2026

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (Republicanos), reafirmou nesta quinta-feira…

21 de novembro de 2024

“O que nos alegra é que temos várias estratégias para vencer”, diz Hervázio Bezerra sobre eleição unânime de Galdino

O deputado Hervázio Bezerra (PSB) se pronunciou nesta quinta-feira (21) sobre a eleição para a…

21 de novembro de 2024