Categorias: Brasil

Governo Federal garante que não cobra ‘taxa ambiental’ de carros com mais de 20 anos

PUBLICIDADE

É falso que o Ministério da Fazenda esteja criando uma “taxa ambiental” para carros com mais de 20 anos de uso. De acordo com o governo federal, são os Estados e o Distrito Federal que possuem competência para instituição de impostos sobre automotores, de acordo com o inciso III do artigo 155 da Constituição Federal.

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República alertou que o governo federal não cobra taxa ambiental de carros com mais de 20 anos.

O comunicado alerta que o artigo 155 da Constituição Federal determina que compete aos estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores.

Em alguns municípios brasileiros, notadamente em cidades turísticas, existe a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que muitas vezes é cobrada por veículo visitante. De competência municipal, a TPA é prevista no inciso II do Artigo 145 da Constituição Federal bem como nos artigos 77 e 78 do Código Tributário Nacional.

Atualmente, o Congresso Nacional debate uma Proposta de Emenda Constitucional que pretende isentar do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) os carros com mais de 20 anos de uso. A PEC 72/23 já foi debatida no Senado Federal e está atualmente em discussão na Câmara dos Deputados.

Redação

PUBLICIDADE

Últimas notícias

Motorista perde controle de ônibus e colide com poste e carreta na BR-101, em João Pessoa

Na manhã deste sábado (25), um acidente envolvendo um ônibus e uma carreta foi registrado…

25 de janeiro de 2025

Suplente de vereadora em Campina Grande esclarece ação judicial contra parlamentares eleitas pela mesma sigla

A primeira suplente de vereadora pelo partido Republicanos em Campina Grande, Tatiana Medeiros, divulgou neste…

25 de janeiro de 2025

Furto de fios de energia deixa centro de João Pessoa sem eletricidade

Uma ação criminosa registrada neste sábado (25) no Centro de João Pessoa deixou diversos estabelecimentos,…

25 de janeiro de 2025

Motorista passa mal e provoca acidente com três veículos no Centro de João Pessoa

Um acidente envolvendo três veículos foi registrado neste sábado (25) no Centro de João Pessoa,…

25 de janeiro de 2025

Mulher é presa por exercício ilegal da medicina em clínica do Sertão

Uma denúncia anônima feita pelo Disque-Denúncia 197 levou a Polícia Civil da Paraíba a prender,…

25 de janeiro de 2025

Prefeitura de João Pessoa divulga Edital para cadastro de ambulantes que desejam trabalhar no Carnaval 2025

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), divulgou, no…

25 de janeiro de 2025