Governo deixou de investir R$ 1,8 bi na prevenção de enchentes em sete anos
O Ministério da Integração Nacional deixou de investir, nos últimos sete anos, quase R$ 1,8 bilhão na prevenção de danos e prejuízos provocados por desastres naturais em todo o país. O valor é a diferença entre o orçamento autorizado para o programa de “prevenção e preparação para desastres” e o que foi, de fato, desembolsado. Entre 2004 e 2010, o programa registrou dotação autorizada de R$ 2,3 bilhões, dos quais apenas R$ 539,8 milhões (23%) foram aplicados (veja tabela). Assim, de cada R$ 4 previstos em orçamento, menos de R$ 1 foi aplicado em prevenção.
O programa é um dos principais mecanismos que o Ministério da Integração dispõe para auxiliar as cidades brasileiras na realização de obras e serviços de caráter preventivo em áreas de risco como contenção de encostas, drenagem superficial e subterrânea, desassoreamento, retificação e canalização de rios e córregos. Também estão contemplados na rubrica muros de gravidade, aterros reforçados, barreiras vegetais e obras como pontes e viadutos de pequeno porte. Há ainda a previsão de recursos para a realocação provisória de famílias afetadas pelos desastres.
Além dos recursos já pagos no programa, outros R$ 809,9 milhões em obras e compra de materiais estão pendentes de pagamento. São os chamados “restos a pagar”, ou seja, dívidas contraídas em um ano, mas só honradas em exercícios seguintes. Portanto, quando contabilizado os valores já comprometidos em orçamento (R$ 1,3 bilhão) para projetos futuros (empenhos), a realização da verba sobre para 56%.
Em termos nominais, em 2010 foi o ano em que mais se gastou com prevenção em sete anos. No ano passado, foram desembolsados pelo Ministério da Integração R$ 167,5 milhões para atender estados e municípios em ações preventivas a desastres naturais. A cifra, no entanto, representa apenas R$ 39% dos recursos autorizados, estimados em R$ 425 milhões.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Integração Nacional não se pronunciou até o fechamento da matéria, quanto a baixa execução do programa e quais medidas poderia adotar para elevar o investimento em prevenção a desastres. Mas, no último mês, a então secretaria Nacional de Defesa Civil, disse ao Contas Abertas, que a liberação de recursos dependia da apresentação de projetos dos municípios. “Os recursos de prevenção são liberados por meio de convênios. Por isso, precisamos seguir a legislação, que estabelece que o município convenente apresente o projeto básico, a licença ambiental e outros documentos para o pagamento da primeira parcela”, argumentou.
Além disso, Ivone atribuiu, à época, a baixa execução do programa aos limites financeiros impostos pelo Ministério do Planejamento nos decretos de contingenciamento. “Se tivessem nos liberado todo o recurso de prevenção, com certeza teríamos comprometido todo ele, porque temos uma demanda muito grande. Só foi possível comprometer os recursos do programa até agora com o auxílio das Medidas Provisórias, que regularmente liberam créditos extraordinários em favor da prevenção a desastres”, afirmou.
Pós-calamidade: oito vezes mais
Os investimentos realizados no cenário pós-calamidade são quase oito vezes maiores do que àqueles aplicados no programa de prevenção a desastres naturais. A verba desembolsada na rubrica “resposta aos desastres e reconstrução”, entre 2004 e 2010, chegou a R$ 4,8 bilhões (veja tabela). Significa dizer que, a cada R$ 10 gastos com as chuvas, R$ 9 servem para remediar e apenas R$ 1 para prevenir.
O orçamento previsto no programa, em sete anos, somou R$ 7,3 bilhões, dos quais R$ 65% foram, de fato, gastos. Outros R$ 545,1 milhões estão como contas pendentes (restos a pagar), aguardando quitação dos débitos.
Apenas no ano passado, foram destinados R$ 2,3 bilhões a estados e municípios em ações de socorro e assistência de pessoas afetadas por calamidades para prover o restabelecimento das atividades essenciais e a recuperação dos danos causados pelas tragédias.
Contas Abertas
