A pedido das entidades que representam magistrados e membros do Ministério Público nas esferas estaduais e federal, o deputado Lincoln Portela (PRB-MG) apresentou emenda à reforma da Previdência excluindo essas categorias das mudanças propostas pelo governo. O texto original enviado ao Congresso pelo presidente Michel Temer equipara a aposentadoria dos servidores públicos, inclusive juízes, promotores e procuradores, à dos trabalhadores do setor privado, geridas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Na sua justificativa, o deputado alega que a proposta do governo tem “incontáveis inconstitucionalidades”, entre elas a “vitaliciedade e a irredutibilidade dos vencimentos” particularmente de membros de outro poder.
“Os juízes e os membros do Ministério Público correm riscos parecidos com os enfrentados pela polícia, principalmente quem atua na área criminal”, alega Portela. A proposta da reforma previdenciária está em discussão na comissão especial que analisa o seu mérito na Câmara.
“Assinei pelos corredores mais de 180 emendas a pedido de várias entidades. Sou 100% contra a reforma da Previdência proposta pelo governo e apresentei estas propostas ao texto do governo como forma de atrasar a votação”, disse Portela ao Congresso em Foco. O deputado alega ainda que a magistratura e o MP deveriam ser incluídos em um texto à parte, no futuro.
Congresso em Foco
