A Justiça de São Paulo bloqueou nesta segunda-feira (2) os bens da multinacional francesa Alstom, de três ex-funcionários da empresa e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) Robson Marinho, que está afastado do cargo, segundo informações do Jornal Nacional.
O valor do bloqueio de bens é de R$ 282,2 milhões. A partir desta segunda-feira, os bens estão indisponíveis. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A decisão judicial ocorreu na ação civil de improbidade administrativa por atos de corrupção proposta pelo Ministério Público de São Paulo.
A ação é referente à assinatura e execução ao termo aditivo 10 do Projeto Gisel II (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo). O MP acusa Marinho de ter recebido propina para favorecer a Alstom em uma licitação, em 1998. O conselheiro foi indicado pelo então governador Mário Covas (PSDB).
O objeto do contrato era modernizar a transmissão de energia no Estado de São Paulo, por meio da ampliação das subestações de energia já existentes e da criação de novas subestações.
A assinatura do aditivo ocorreu no dia 15 de julho de 1990 entre a Eletropaulo e a Cegelec, empresa pertencente ao grupo Alstom. O valor original era de 251.789.192 francos franceses (cerca de R$ 181 milhões em valores de fevereiro de 2014).
Para que o aditivo firmado pudesse entrar em vigor, as vantagens indevidas oferecidas a servidores públicos chegaram a 15% do valor do termo contratual, segundo as investigações. A propina foi paga de outubro de 1998 a dezembro de 2002. Para que esses valores fossem ocultados, foram firmados contratos de consultoria ideologicamente falsos, que não correspondiam a uma efetiva contraprestação de serviços.
Outra parte desses valores teria sido depositada em diversas contas de empresas offshore no exterior, sobretudo na Suíça e em Luxemburgo. Posteriormente, esse dinheiro foi enviado a outras contas bancárias no exterior ou internalizado em território nacional – por meio, dentre outros, de doleiros.
A Alstom informou que não foi notificada e reitera o cumprimento de seus negócios à legislação brasileira (veja a resposta no fim do texto). Robson Marinho não foi localizado para comentar a decisão. Ele foi afastado do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo por ação cautelar proposta pelo Ministério Público em junho do ano passado.
Processo na Justiça Federal
Em fevereiro de 2014, a Justiça Federal de São Paulo abriu processo criminal e tornou réus 11 acusados de participar de um suposto esquema de pagamento de propinas pela empresa Alstom a políticos e funcionários públicos, ocorrido entre 1998 e 2002. A decisão foi do juiz Marcelo Cavali, que também decretou o fim do sigilo do processo.
A denúncia havia sido apresentada em janeiro do ano passado pelo Ministério Público Federal em São Paulo contra 12 acusados de pagar cerca de R$ 23,3 milhões em propinas a funcionários públicos para obter um aditivo sem licitação no projeto Gisel II (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo), assinado em junho de 1990 com o objetivo de modernizar a transmissão de energia no estado. Neste período, o estado era governado por Mário Covas e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.
Cavali também autorizou a abertura de inquérito para que a investigação continuasse contra o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), ex-secretário de energia, Eduardo José Bernini, então presidente da Eletropaulo à época, e os ex-executivos da multinacional Michel Louis Charles Mignot, Yves Jaques Marie Barbier de La Serre e Patrick Paul Ernest Morancy.
O magistrado deu o prazo de dez dias para que os acusados apresentassem defesa na ocasião. O juiz também considerou que o crime contra um dos acusados estava prescrito e que o processo não iria permanecer sob sigilo.
Denúncias do MPF
O aditivo foi assinado entre Eletropaulo e a Cegelec, empresa pertencente ao grupo Alstom, no valor original de 251.789.192 francos franceses.
Segundo o MPF, foram oferecidas vantagens indevidas que chegaram a 15% do valor do contrato a funcionários da Eletropaulo, à época uma empresa estatal, EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia), Tribunal de Contas e Secretaria de Energia do Estado de São Paulo.
Ainda segundo o MPF, o grupo também atuou em conjunto para “lavar” o dinheiro sujo, ou seja, para ocultar a origem, a movimentação e a propriedade do lucro obtido a partir dos crimes praticados contra a administração pública.
A propina teria sido paga de outubro de 1998 a dezembro de 2002, por meio de falsos contratos de consultoria. Outra parte foi depositada em diversas contas de empresas offshore no exterior, principalmente na Suíça e em Luxemburgo, e posteriormente, transferida a outras contas bancárias no exterior ou em território nacional por meio de doleiros, denunciaram os procuradores.
Resposta da empresa
Em nota, a Alstom afirmou na época que “a empresa está atualmente enfrentando acusações no Brasil relativas à não-conformidade com leis e regras de competição, que são referentes a temas do começo dos anos 2000 ou anteriores”.
“A Alstom gostaria de ressaltar que a empresa tem implementado, em toda a sua organização, regras estritas de conformidade e ética que devem ser aderidas por todos os funcionários. O atual programa de conformidade da Alstom foi certificado pela ETHIC Intelligence, uma agência independente, e classificado como atingindo aos mais altos padrões internacionais, disse a nota.
G1
