Uma líder sindical. Uma mulher símbolo da luta pelos direitos dos trabalhadores no campo. Uma mártir. A paraibana Margarida Maria Alves, natural de Alagoa Grande, no Brejo da Paraíba, foi incluída no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
A lei que incluiu o nome de Margarida Maria Alves, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, foi publicada no Diário Oficial da União, e reconhece a paraibana como heroína das ligas camponesas e dos trabalhadores rurais do Brasil.
A inclusão do nome da líder sindical assassinada na porta de casa, em 1983, por lutar pelos direitos dos campesinos e que também dá nome a maior marcha de movimentos sociais de mulheres do país, a Marcha das Margaridas, foi aprovada no Senado Federal na terça-feira (15).
A proposta de homenagem foi apresentada na Câmara pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), e na Comissão de Educação e Cultura do Senado, o relator foi o senador Paulo Paim (PT-RS). A aprovação aconteceu durante a Marcha das Margaridas, evento que celebra a memória e o legado da líder sindical, e cobra justiça, igualdade e paz no campo e na cidade. O assassinato de Margarida completou 40 anos no sábado (12).
Margarida Maria Alves nasceu em 5 de agosto de 1933, em Alagoa Grande, no Brejo da Paraíba. Ela foi a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande. Durante 12 anos na presidência da entidade, lutou para que os trabalhadores do campo tivessem seus direitos respeitados, como carteira de trabalho assinada, férias, 13º salário e jornada de trabalho de 8 horas diárias.
A Marcha das Margaridas que este ano chegou a 7ª edição, não apenas reúne mulheres diversas para expressar suas demandas e aspirações, mas também celebra a força do movimento feminino em todo o Brasil e além das fronteiras. Com Margarida Maria Alves como um ícone de resistência, a marcha é uma demonstração de solidariedade, unidade e determinação em busca de um Brasil mais justo e igualitário para todas.
Desde 2000, o nome da marcha é uma homenagem a Margarida Maria Alves, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba. Ela foi assassinada em 12 de agosto de 1983 em resposta a sua luta pelos direitos da categoria. Desde então, a liderança se tornou símbolo da resistência de milhares de homens e mulheres que buscam justiça e dignidade. Latifundiários da região são suspeitos do homicídio. Mas, até hoje, o crime segue sem solução e os mandantes não foram condenados.
O caso de Margarida Maria Alves chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em abril de 2020, a comissão concluiu que o Estado brasileiro é responsável pela violação dos direitos à vida, integridade pessoal, proteção e garantias judiciais de Margarida Alves. O relatório ainda faz recomendações ao Estado brasileiro sobre como reparar integralmente os familiares da vítima; a investigação efetiva para esclarecer os fatos; o fortalecimento do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, concentrando-se na prevenção de atos de violência.
Após 40 anos, nenhum acusado pela morte da sindicalista foi condenado. O crime teve repercussão internacional, com denúncia encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), em conjunto com o Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (CEJIL), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pela Fundação de Direitos Humanos Margarida Maria Alves.
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