Decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinava que Glenn não fosse investigado. Em nota, defesa disse que a denúncia fere a liberdade de imprensa e é fruto de uma ‘disputa política’.
Mesmo sem ter sido investigado ou indiciado, o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, foi denunciado nesta terça-feira (21) pelo Ministério Público Federal na operação Spoofing, que investiga invasões de celulares de autoridades.
A denúncia cita crime de associação criminosa e crime de interceptação telefônica, informática ou telemática, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
O Intercept publicou, em 2019, conversas atribuídas ao então juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e a procuradores da Operação Lava Jato. Segundo o site, Moro orientou ações e cobrou novas operações dos procuradores, o que, para o Intercept, evidencia parcialidade do então juiz.
Investigações da Polícia Federal mostraram que os celulares das autoridades haviam sido hackeados. Um dos investigados, o hacker Walter Delgatti Neto, afirmou em depoimento que repassou o conteúdo das conversas a Glenn.
Uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida em 2019, determinou que o jornalista não fosse investigado na Spoofing. O MPF informou que Glenn não foi investigado, mas que indícios contra ele surgiram a partir das apurações sobre os hackers. Por isso, segundo o MPF, ele foi denunciado mesmo sem ser investigado.
Ainda de acordo com o MPF, Glenn “auxiliou, orientou e incentivou” o grupo de hackers suspeito de ter invadido os celulares de autoridades durante o período em que os delitos foram cometidos.
Em nota, a defesa de Glenn afirmou que a denúncia é um “expediente tosco” que desrespeitou a decisão do ministro Gilmar Mendes. Disse ainda que o objetivo da denúncia é depreciar o trabalho jornalístico realizado pelo Intercept (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).
O site disse em nota que a ação do MPF é uma tentativa de criminalizar não apenas o trabalho do veículo, mas de todo o jornalismo brasileiro. “Não existe democracia sem jornalismo crítico e livre. A sociedade brasileira não pode aceitar abusos de poder como esse”, afirmou o Intercpet.
O veículo cita ainda que causa perplexidade que o Ministério Público Federal “se preste a um papel claramente político, na contramão do inquérito da própria Polícia Federal” (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).
O jornalista também publicou vídeo e nota em rede social. No texto escrito, ele afirma que a denúncia “é uma tentativa óbvia de atacar a imprensa livre em retaliação pelas revelações que relatamos sobre o ministro Moro e o governo Bolsonaro”.
O Ministério Público também denunciou o grupo que já vinha sendo investigado no caso:
Walter Delgatti Netto
Thiago Eliezer Martins Santos
Danilo Cristiano Marques
Gustavo Henrique Elias Santos
Luiz Henrique Molição
Suelen Oliveira
A apresentação da denúncia não significa que as pessoas apontadas pelo MPF sejam culpadas. A Justiça ainda tem que analisar a denúncia e, se entender que há indícios de crimes cometidos, determinar a abertura do processo. Só então os investigados viram réus e, ao final do processo judicial, são absolvidos ou condenados.
A denúncia do MPF foi distribuída ao juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília. Ao analisar o documento, ele poderá receber ou rejeitar as acusações contra cada um dos sete denunciados. Quem tiver a denúncia aceita passa a ser réu no processo, mas não há um prazo definido para que isso ocorra.
Se a acusação for rejeitada, o MPF pode recorrer, pedindo reconsideração. Após essa primeira análise, o processo contra os réus vai a julgamento, em data a ser marcada.
Em nota, o advogado de Walter Deltatti, Sulen Oliveira e Gustavo Henrique Santos afirmou que a denúncia sobre seus clientes “tão somente confirma que as acusações que recaem sobre meus clientes são de cunho político, desprovidas de qualquer embasamento técnico”.
Também cita que desrespeito a “diversas garantias constitucionais e legais, afrontando, inclusive, grande parte da Doutrina Criminalista deste país” (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).
O G1 entrou em contato com a defesa de Danilo, mas ainda não havia recebido uma resposta até a última atualização desta reportagem. O G1 tenta contato com a defesa de Thiago Eliezer.
G1
