O governo condicionou a eliminação da Contribuição sobre o Domínio Econômico (Cide) incidente sobre o óleo diesel à aprovação, pelo Congresso, do projeto de lei que acaba com a desoneração da folha de pagamento de diversos setores. A decisão é fruto de um acordo anunciado nesta terça-feira pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Pelo entendimento, fechado com os presidentes da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (Eunício Oliveira), a Cide só será zerada após a aprovação do projeto de lei com seguinte premissa: os benefícios da desoneração só vão valer até dezembro de 2020. Ou seja, a partir de janeiro de 2021, nenhum segmento empresarial contará mais com o incentivo.
“Vamos eliminar a Cide incidente sobre o diesel e, ao mesmo tempo, o Congresso irá aprovar o projeto de reoneração da folha. O acordo é que, uma vez aprovado o projeto de reoneração da folha, sairemos com um decreto eliminando a Cide” disse Guardia, após se reunir com o presidente Michel Temer.
O projeto de lei que acaba com a desoneração da folha de pagamento está parado na Câmara. O pedido de urgência foi aprovada em 21 de março deste ano. No projeto original, o governo determinou que seis setores continuassem com o benefício, mas o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PC do B ) incluiu mais 18 setores no texto.
– A partir de janeiro de 2021, nenhum setor contará com o benefício da desoneração da folha. Até dezembro de 2020, ainda manteremos alguns setores. Mas depois disso, não – disse o ministro.
Guardia disse que o que o governo deixar de arrecadar com a Cide será compensado com o fim da desoneração da folha. Ressaltou que a solução é equilibrada do ponto de vista fiscal.
O ministro fez um apelo para que os caminhoneiros encerrem as paralisações em todo o país. Ele acrescentou que o governo continuará a conversar com a categoria para debater alternativas para a solução dos problemas levantados.
– Gostaríamos de fazer um apelo a essa categoria , para que retorne às suas atividades normais. Se isso persistir, pode trazer danos à população. A paralisação do transporte de carga trará inúmeros problemas.
Segundo o ministro, o aumento dos preços dos combustíveis no período recente reflete, em primeiro lugar, o aumento do preço do petróleo no mercado internacional. Ele lembrou que, no início de 2016, a cotação do barril estava em US$ 27 e, nesta terça-feira, fechou um pouco abaixo de US$ 80.
– O governo está atento e sensível a esse problema. Estávamos desde o fim de semana trabalhando e discutindo alternativas.
O anúncio do acordo com o Congresso foi feito após um dia de idas e vindas, com várias reuniões para discutir a política de reajuste dos preços dos combustíveis, que começaram logo cedo em um encontro, no Ministério da Fazenda, entre Guardia, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e o presidente da Petrobras, Pedro Parente. Na saída, Parente afirmou ter tido a garantia do governo que a sistemática da estatal de alinhar os preços dos derivados de petróleo às cotações internacionais não seria mexida.
Na parte da tarde, os presidentes do Senado e da Câmara anteciparam, em suas contas no Twitter, que o governo iria zerar a Cide para ajudar a baratear a gasolina e o diesel. Ambos disseram que haviam acertado a medida com o próprio ministro da Fazenda que, no entanto, não a confirmou. Guardia foi ao Congresso para uma reunião com os presidentes das duas Casas e saiu de lá dizendo que não havia nada definido.
Foto: Givaldo Barbosa
O Globo
