O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou nessa sexta-feira (10), de forma cautelar, que o governo federal pare de anunciar em sites que promovam atividades ilegais ou cujo público-alvo não tenha relação com as campanhas publicitárias oficiais.
A justificativa tem base em reportagem publicada em maio pelo jornal “Folha de S.Paulo”, que apontou indícios de irregularidades em anúncios sobre a reforma da Previdência veiculados com recursos públicos.
Os anúncios estriam sendo veiculados em sites infantis, de jogo do bicho e que veiculam “fake news”.
Vital do Rêgo deu prazo de 15 dias para que o governo informe os responsáveis pela campanha publicitária e o valor dos gastos, já que, segundo ele, a publicação nesses sites representa “desperdício de recursos públicos”.
“É inconcebível que, em um país carente como o Brasil, os escassos recursos públicos, parte dos quais destinados a campanhas informativas do Governo Federal, estejam a irrigar mídias que patrocinam atividades ilegais – ou delas se aproveitam –, como é o caso do site que divulga resultados do chamado ‘jogo do bicho'”, escreveu o ministro.
Logo após, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) informou que vai cumprir as orientações e determinações do TCU.
Leia a nota da secretaria:
NOTA
1. A Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações tomou conhecimento da decisão do Tribunal de Contas da União sobre a campanha digital da Nova Previdência.
2. A Secom cumprirá todas as orientações e determinações emanadas pelo Tribunal, inclusive com as respostas aos questionamentos e dúvidas levantadas pelo eminente ministro da Corte, Vital do Rêgo.
3. A Secom reitera a normalidade, a transparência e a lisura de todo o processo de veiculação da campanha “Nova Previdência” nos meios digitais, de maneira profissional e criteriosa. Não ocorreram privilégios nem favorecimentos e menos ainda promoção pessoal de qualquer autoridade pública.
4. De qualquer modo, a Secom notificará mais uma vez a agência responsável pela campanha, a Artplan, bem como o Google, responsáveis pelo direcionamento dos investimentos, para que expliquem de imediato todo o processo de comunicação digital. A Secom também está revisando os processos de publicidade para torná-los mais eficientes ainda.
Secretaria Especial de Comunicação do Ministério das Comunicações
PB Agora com informações do G1
