A nova lei antifumo, aprovada na semana passada na Assembleia Legislativa de São Paulo, proíbe o fumo em lugares fechados públicos ou privados. Para fiscalizar se os cerca de 6 milhões de fumantes paulistas cumprirão a nova medida, o governo paulista até criou um grupo com 250 funcionários que vai fazer a fiscalização em todo o estado. Dois lugares, no entanto, ficarão de fora da mira dos fiscais: quartos motéis e hotéis.
De acordo com a Secretaria de Saúde de São Paulo, a lei de privacidade será respeitada e, por essa razão, a fiscalização nesses lugares não será feita. Os hotéis e motéis, porém, terão que cumprir as novas imposições da lei antifumo, não permitindo que seus frequentadores fumem nas demais dependências como halls e corredores.
O projeto de lei 577/2008 “proíbe o consumo de quaisquer produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em recintos de uso coletivo e cria ambientes livres de tabaco” e depois de sancionado pelo governador José Serra deverá entrar em vigor dentro de 90 dias.
A lei, ainda não regulamentada, afirma que os estabelecimentos comerciais podem ser multados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em até R$ 3 milhões, mas não prevê penalização sobre o fumante.
G1
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