O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, enviou nova solicitação de concurso à ministra Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão. Foram pedidas 800 vagas de auditor-fiscal do trabalho. O aviso, de número 97 e datado de 21 de maio, foi enviado ao Ministério do Planejamento no dia 27 do mesmo mês. Ao pedido foi anexada nota técnica assinada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho e pela Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho, considerando imperativo que um novo concurso público seja realizado para o exercício de 2015, “para não haver prejuízo institucional” ao andamento das atividades desenvolvidas pela pasta.
O documento enviado ao Planejamento observa ainda que o atual quadro de auditores-fiscais do trabalho é “insuficiente para atender à crescente demanda da fiscalização trabalhista”, diante das atribuições da carreira. E mais: que o quadro prejudica milhões de trabalhadores e impede que o Brasil cumpra os compromissos assumidos com a Organização Internacional do Trabalho – OIT.
Na análise dos dois órgãos do Ministério do Trabalho, o país necessita de 6.672 auditores, baseado na exigência da OIT de que haja um desses profissionais para cada grupo de 15 mil trabalhadores. Atualmente, o quadro é de cerca de 2.850 auditores-fiscais em atividade – o que aponta para um déficit de quase 4 mil servidores. O cargo de auditor-fiscal do trabalho exige graduação em qualquer área de atuação, devidamente registrada e fornecida por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. O salário inicial é de R$14.965, para a carga de 40h semanais.
Sindicato defende ampliação do quadro
A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Jorge, afirmou que é urgente a realização de concurso público capaz de recompor e ampliar o quadro. Por meio da assessoria da entidade, ela disse não ter dúvida que a pressão exercida pelo Sindicato Nacional, em todos os fóruns e instâncias, contribuiu para que a nova solicitação, dessa vez para 800 vagas, fosse enviada ao Planejamento.
“Assumimos o risco de sermos repetitivos, mas enquanto não alcançarmos este objetivo não vamos mudar nossos argumentos. A carreira precisa ser recomposta, fortalecida, revitalizada, para garantir o cumprimento dos direitos conquistados, para reduzir acidentes, para preservar vidas, para evitar que trabalhadores sejam escravizados e que crianças sejam exploradas. O governo deve isso aos trabalhadores, que confiam no Ministério e num governo que se intitula ser ‘dos trabalhadores’”, aponta Rosa Jorge.
Em 20 anos, o número de auditores se manteve em torno dos atuais 3 mil. Só que no mesmo período, o número de trabalhadores foi ampliado de 52 milhões para 73,9 milhões. E o de empregados com carteira assinada, foco tradicional da inspeção do trabalho, de 22,4 milhões para 34,4 milhões. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE). Aproximadamente, 150 servidores aposentam-se por ano.
Por meio de nota encaminhada à FOLHA DIRIGIDA, o MTE confirmou o pedido de concurso feito ao Ministério do Planejamento. “Entretanto, não há previsão de autorização, a qual se encontra sob gestão do Ministério do Planejamento, à luz das disponibilidades orçamentarias para o custeio das despesas de pessoal.” O órgão também informou que por enquanto não tem como prevê se o formato do concurso será igual ao anterior, que ainda está em vigor. “Em relação ao formato, isso entrará em discussão, alinhado às competências necessárias para o fortalecimento da justiça social no nosso país.”
Folha Dirigida
