A Câmara dos Deputados receberá na próxima terça-feira (25), às 16h, o lançamento da frente parlamentar da redução da maioridade penal. Composto de 203 congressistas, sendo 194 deputados e 9 senadores, o grupo é heterogêneo: a maioria dos membros são de centro ou direita (dos 55 deputados do PSL, 46 integram o conjunto), mas há signatários de 17 partidos, inclusive de siglas da oposição como PDT e PSB, por exemplo, que têm cinco membros cada.
Presidida pelo deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), a frente tem na mesa diretora três deputados que são policiais: Cabo Junio Amaral (PSL-MG), Daniel Silveira (PSL-RJ) e Capitão Derrite (PP-SP). Completa a coordenação o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que já apresentou neste ano uma PEC para reduzir a maioridade penal.
A última vez que o Congresso criou uma frente sobre o tema foi em 2013. Na legislatura seguinte, em 2015, a Câmara aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a fixação da maioridade penal aos 16 anos para crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Este projeto, a PEC 171/1993, foi aprovado com 320 votos favoráveis, 12 acima do necessário, mas ainda não foi analisado pelo Senado. Este texto tem a simpatia das lideranças da frente pela praticidade: como já percorreu todo o caminho na Câmara, estaria mais próximo da aprovação. “Essa é uma alternativa muito possível de a gente estar capitaneando. Porque a gente sabe que é muito difícil conseguir a aprovação de uma PEC [que exige apoio de três quintos dos parlamentares, e não maioria simples] e isso poderia fazer com que a Câmara tivesse que empregar um esforço descomunal. A gente vai analisar qual é o melhor caminho”, explica o presidente da frente, o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).
Os membros do grupo não descartam, segundo Jordy, que seja votada, caso haja apoio político, uma proposta ainda mais abrangente, que reduza para 16 anos a maioridade penal para todos os delitos, não apenas os de extrema violência que passaram na PEC já aprovada.
“Essa proposta atende parcialmente ao que a sociedade quer. Porque pesquisas apontam que 84% da população é favorável à redução da maioridade penal para qualquer crime. Então a gente quer analisar: se tivermos uma Câmara tendente a votar uma nova PEC, é uma possibilidade”, afirma.
Jordy avalia que o poder publico não teria, atualmente, condições de atender a uma exigência prevista na PEC 171: de que a pena dos jovens de 16 e 17 anos deve ser cumprida em local separado tanto dos maiores de idade quanto dos adolescentes abaixo de 16 anos. Essa regulamentação tem o apoio da frente, segundo Jordy, mas exigirá interlocução com o Executivo. “Para que isso ocorra, teremos que fazer encaminhamentos para o governo federal para que haja a adaptação de presídios ou construção de novos”, explica.
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