Lázaro e o Sistema de Justiça Criminal Brasileiro
Na manhã desta segunda-feira (28), a sociedade brasileira recebeu a informação do desfecho da busca policial ao foragido Lázaro, uma verdadeira operação de guerra então montada, fato que tomou as páginas dos noticiários escritos e falados e todas as rodas de conversas e redes virtuais no Brasil.
Para a comemoração da maioria da sociedade, Lázaro foi morto num confronto policial, segundo relatado pela imprensa nacional, dando um alívio ao imaginário do “ideal de justiça” concebido perante a filosofia do direito em cada tempo sociocultural, na dicção literal do nosso célebre paraibano, professor e escriba juridico, Flóscolo da Nóbrega, de saudosa memória.
De fato, esse sentimento atinge o coletivo social, pois dá conforto valorativo ao agrupamento de pessoas em cada espaço de tempo, como dito. Porém, o problema vai muito além disso, principalmente no arquétipo de justiça e justiçamento gestado nas últimas três décadas.
Vivemos numa busca de recuperação a todo custo do apenado, o que é importante, lógico, mas nos esquecemos totalmente do ponto central em um sistema de segurança no tecido social e sua proteção máxima, que é a própria sociedade em seus mecanismos de repressão, sim, repressão mesmo, à quebra de acordos sociais, os chamados contratos sociais, aquilo que a sociedade aceita em se submeter diante das leis.
Provamos de excrescências jurídicas como: progressões de regimes a toque de caixa, visitas íntimas (verdadeira aberração legal, uma pérola), saidinhas em datas comemorativas, tudo em nome da “dignidade humana”. E a “dignidade humana” às vítimas e suas famílias, amigos e colegas e por fim à sociedade? Eis um verdadeiro tapa na cara de todos. Um vilipêndio à norma penal. O que se deve cobrar é a construção e manutenção de presídios condignos para os apenados, alimentação honesta e cuidados de estilo, aí sim é o que deve ser feito.
Essa espécie de narcose de inversão de valores e distorções jurídicas precisa ter um ponto final. Não se trata de dívida histórica com qualquer segmento da sociedade ou com quem quer que seja; o fenômeno da criminalidade é da natureza social? sim; sobretudo da essência humana. É preciso que se entenda que é questão de política criminal básica, questão de segurança pública, o que precisa ser compreendido até nas “republiquetas das bananas mais anacrônicas”, que o que se objetiva é a salvaguarda do macro, sempre foi assim. E quem burla regras deve suportar suas consequências, foi assim com o Lázaro, ele poderia ter ido se entregar, não o fez, buscou isso, reagiu, segundo a imprensa.
Não se pode pensar em estados alterados da consciência, onde o culto à criminalidade e seus criminosos de algibeira seja a antessala da revolução, chega disso. A sociedade que paga os seus inflexíveis e impiedosos impostos à duras custas não aceita essas teses da turma do café, da água gelada, dos gabinetes e do ar-condicionado. Uma boa dose de realismo e respeito ao patrão que paga a conta é imperativo. Lázaro é fruto de tudo isso, outros ainda aparecerão, enquanto não mudarmos o sistema de justiça criminal brasileiro e o tratarmos como questão de verdadeira segurança pública e não como brincadeiras e deleites filosóficos e ideológicos.
Ricardo Sérvulo
Doutor e Mestre em Direito
