O relator do Orçamento para 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), entregou, nesta segunda-feira, seu parecer para o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O documento não prevê reajustes salariais para nenhum servidor público: o texto contempla, apenas, o aumento do valor do salário mínimo, que chegou do Executivo em R$ 619,73 e o relator reajustou para R$ 622,71. Para esse reajuste, o governo deve desembolsar R$ 2,2 bilhões. A CMO deve votar o relatório do orçamento para 2012 na quarta-feira e o Congresso, na quinta-feira.
Após determinação da presidente Dilma Rousseff para que o Congresso não aprovasse reajustes salariais (inclusive o aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal), Chinaglia descartou a possibilidade. Incluiu somente a indicação de que poderia haver reajustes se o Executivo assim concordasse. “Tentei conciliar interesses, mas não deu”, afirmou.
O deputado, no entanto, não descartou a possibilidade de os parlamentares aprovarem emendas que incluam reajustes salariais no texto, já que o texto vai passar pela CMO e por votação em sessão conjunta do Congresso. “Não acho impossível, mas acho improvável. A base do governo tinha que se dividir a tal ponto para permitir uma mudança dessas”, disse. No entanto, os recursos extras que foram incluídos no orçamento para o ano que vem (R$ 13 bilhões) foram totalmente usados pelo deputado.
Chinaglia também recompôs 95% dos R$ 2,7 bilhões em verbas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que haviam sido cortadas pelos deputados ao aprovar o relatório setorial de infraestrutura. O deputado incluiu, no total, R$ 3 bilhões por meio de emendas de relator. Outros R$ 3,4 bilhões foram destinados para o pagamento das determinações da Lei Kandir – compensações pagas pela União por incentivos à exportação. Governadores pediram que o valor destinado para esse fim fosse quase o dobro: R$ 7,5 bilhões.
Emendas de iniciativa popular
A novidade para o orçamento do ano que vem é a possibilidade de as cidades com até 50 mil habitantes decidirem o destino de um total de R$ 2,2 bilhões em recursos. Todo o montante irá para ações em saúde, mas a liberação dos recursos foi condicionada à realização de audiências públicas para que os cidadãos decidissem a aplicação do dinheiro. Segundo Vital do Rêgo, do total de 4,9 mil cidades aptas a receber o benefício, 3,6 mil escolheram o destino da verba.
Terra
