Nesta segunda-feira (26), a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal, deflagraram a terceira fase da Operação Zelotes. Nesta nova etapa, foi investigado o esquema de lobby e corrupção na ‘compra’ de medidas provisórias para favorecimento de empresas do setor automobilístico.
Foram cumpridos 33 mandados judiciais no Distrito Federal, em São Paulo, no Piauí e no Maranhão, destes, 6 foram de prisão preventiva, 18 de busca e apreensão e 9 de condução coercitiva. Cerca de 100 policiais federais participaram da operação.
Foram presos o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva, em sua casa em Brasília, e o consultor Mauro Marcondes. A mulher de Marcondes, Cristina Marcondes, é alvo de um mandado. O paraibano, dono da CAOA, Carlos Alberto Oliveira Andrade, foi alvo de mandado de condução coercitiva- quando o investigado depõe e é liberado. As empresas de José Ricardo da Silva e de Mauro Marcondes, a SGR e a Marcondes & Mautoni, foram contratadas pelo esquema de lobby para suposta compra de MP.
Foram feitas buscas na sede da MMC Automotores, empresa que fabrica veículos Mitsubishi no Brasil e também na casa de Fernando César Mesquita, que já foi porta-voz da presidência e secretário de comunicação do Senado.
Também foi preso Eduardo Valadão, sócio do lobista José Ricardo no escritório JR Silva Advogados. Ele também participou da negociação da MP.
O Esquema
De acordo com reportagens do Estadão, lobistas negociaram até R$ 36 milhões em pagamentos com montadoras de veículos para conseguir a edição da MP 471, de 2009, pelo governo e sua aprovação pelo Congresso. O texto prorrogava de 2011 a 2015 incentivos fiscais de fábricas instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. Também há suspeitas de lobby e corrupção para emplacar outras duas MPs, uma de 2010 e outra de 2014, ambas para favorecer o setor automotivo.
“Esta nova fase da operação aponta que um consórcio de empresas, além de promover a manipulação de processos e julgamentos dentro do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, foco inicial da Zelotes), também negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor automobilístico”, diz nota divulgada pela PF.
“As provas indicam provável ocorrência de tráfico de influência, extorsão até mesmo corrupção de agentes públicos para que uma legislação benéfica a essas empresas fosse elaborada e posteriormente aprovada”, informa a PF.
Em outra operação, a Acrônimo, a PF também investiga um esquema semelhante, envolvendo as mesmas montadoras, de compra de portarias do Ministério do Desenvolvimento para habilitar empresas no Programa Inovar-Auto.
Zelotes
A primeira fase da operação foi deflagrada em 26 de março deste ano, com o objetivo de desarticular grupos que teriam atuado junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). São investigados na operação na Zelotes os crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O advogado de José Ricardo da Silva, Getúlio Humberto Barbosa de Sá, afirmou que a prisão de seu cliente é infundada, pois não haveria “fato novo” que a motivasse. Segundo ele, desde a deflagração na Operação Zelotes, em março, José Ricardo não está exercendo suas atividades profissionais, o que afastaria a hipótese de estar cometendo crimes.
A defesa de Alexandre Paes dos Santos, o APS, não atendeu aos telefonemas do Estado. A Marcondes e Mautoni Empreendimentos, que pertence a Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni, não respondeu a e-mail enviado pela reportagem no início da tarde.
Defesa de Carlos Alberto de Oliveira Andrade
De acordo com o criminalista José Roberto Batochio, advogado do empresário paraibano Carlos Alberto de Oliveira Andrade, CAOA, ‘foi ouvido como testemunha e esclareceu todos os pontos abordados pela Polícia Federal’.
“Havia sim um mandado de condução coercitiva para CAOA, mas nem precisou ser executado. Meu cliente compareceu espontaneamente até porque tem o máximo interesse em que tudo isso seja esclarecido”, declarou.
Segundo Batochio, a PF indagou de CAOA se ele teve casos submetidos ao CARF. “Sim”, respondeu o empresário. Como foram resolvidos esses processos?, insistiu a PF. “Perdi os dois recursos.”
A PF ainda indagou de CAOA se ele conhece as empresas do filho do ex-presidente Lula, Luís Cláudio Lula da Silva. “CAOA conhece sim, já patrocinou futebol americano com uma pequena verba, coisa de R$ 200 mil ou R$ 300 mil”, disse o advogado.
Segundo o criminalista, a Operação Zelotes identificou ‘e-mails trocados entre lobistas que dizem que o CAOA é um unha-de-fome que não quer gastar de jeito algum’.
Sobre a Medida Provisória 471, o empresário foi taxativo. “Ela favorece indústrias automobilísticas e todas as outras que se estabeleceram no Nordeste e no Centro Oeste. Essas MPs não são direcionadas a empresa A, B ou C, mas a todas as indústrias.”
PB Agora com informações de Estadão
