O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou em parecer técnico que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil seja suspenso. A recomendação se deve à possível uso do consignado do Auxílio Brasil para “interferir politicamente nas eleições presidenciais”. A informações são do G1.
A Caixa Econômica Federal deverá apresentar deverá explicar por que decidiu começar a fazer o empréstimo consignado em outubro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais.
A instituição financeira deverá se manifestar sobre o caso em até cinco dias úteis a contar desta quinta-feira (20), segundo o parecer.
O empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi liberado na terça-feira (11). Além da Caixa, outras 11 instituições financeiras foram autorizadas a realizar os empréstimos.
Críticas
Especialistas e entidades têm criticado a oferta de empréstimo consignado por meio do Auxílio Brasil. A alegação é de que a medida pode ser danosa à população, porque os recursos do programa de transferência de renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.
Além disso, a taxa máxima de juros estabelecida pelo governo é considerada abusiva pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. “Isso porque ela é bem maior do que a praticada atualmente para outros tipos de empréstimo consignado, como os para aposentados, pensionistas e servidores públicos”, disse a entidade.
A Caixa, porém, defende que o empréstimo é uma oportunidade para aqueles que recebem o Auxílio Brasil quitarem empréstimos com juros mais altos, como os de cartões de crédito. “Clientes que possuem empréstimos com taxas de juros elevadas podem verificar se o consignado tem taxas mais acessíveis e utilizar o valor para liquidação de dívidas mais caras”, argumenta o banco.