PEC que pode limitar foro privilegiado já está na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do foro privilegiado chegou à Câmara dos Deputados. A PEC foi aprovada na última semana pelos senadores e agora deve ser analisada pelos deputados.

A primeira etapa que a proposta deve enfrentar será a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, onde já tramitam outras 12 PECs com o mesmo teor. O relator da proposta na CCJ é o deputado Efraim Filho, líder do DEM, que já deu parecer prévio favorável à admissibilidade da emenda e adiantou que deve se posicionar favoravelmente também à proposta do Senado.

Pelo texto aprovado no Senado, deixam de ter o foro por prerrogativa de função deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

As únicas exceções são os chefes dos Três Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário). A proposta aprovada pelos senadores também prevê que um juiz de primeiro grau poderá decretar a prisão de um parlamentar, mas caberá à Câmara ou ao Senado analisar a medida, em 24 horas

O histórico de tramitação de propostas que tratam do foro privilegiado na Câmara sinaliza que a PEC 333/2017 pode percorrer um longo caminho e, talvez, nem passe pela avaliação dos deputados em plenário.

Agência Brasil