O PCdoB entrou nesta terça-feira com uma ação contra o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (15) que flexibiliza as regras para posse de armas de fogo. O partido alega que o texto é inconstitucional e pede a suspensão de sua validade até que o processo seja julgado.
Esta é a terceira medida do governo Bolsonaro já questionada do Supremo. Além dela, já chegaram à Corte três reclamacões contra a extinção do Ministério do Trabalho (cujas atribuições foram distribuídas entre três pastas do atual governo) e uma contra uma promoção de Rosell Mourão, filho do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) no Banco do Brasil.
Destes cinco pedidos, dois já foram rejeitados pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF: o que atacava a nomeação do filho de Mourão, que havia sido impetrado por um advogado de Campinas (SP), e um dos questionamentos pelo fechamento do Ministério do Trabalho, protocolado pela Federação Nacional dos Advogados (Fenadv).
As reclamações contra o fim da pasta do Trabalho que ainda tramitam foram propostas pelo PDT e, a mais recente, pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).
As tarefas do extinto Ministério do Trabalho foram divididas entre as pastas da Cidadania, da Economia e a de Justiça e Segurança Pública.
Secom
Veja como adquirir a certificação digital para pessoa física sem burocracia
A Interpol confirmou, nesta segunda-feira (13), que o paraibano André Alves do Nascimento, dado como…
Durante o lançamento do pacote de R$ 11 bilhões em obras e ações para a…
Presidente do diretório do Partido Avante na Paraíba, o ex-prefeito de Cabedelo Vitor Hugo anunciou,…
Uma semana após conversar com o PB Agora, o jogador Thaciano comunicou a sua saída…
O secretário de Estado da Administração e presidente do PSB de João Pessoa, Tibério Limeira,…
A Secretaria de Saúde de Campina Grande, por meio da Direção de Vigilância em Saúde,…