A Petrobras procura receber um valor potencial de R$ 5,5 bilhões na Justiça referentes à Operação Lava Jato. Desses, R$ 661 milhões já entraram no caixa da companhia, incluindo R$ 204 milhões entregues simbolicamente hoje (18/11) na sede do Ministério Público Federal, em Curitiba, em cerimônia com a participação do presidente da companhia, Pedro Parente. Outros cerca de R$ 450 milhões, incluindo valores recuperados pelo MPF PR e pelo MPF RJ, já haviam sido entregues à companhia entre 2015 e 2016.
“A Petrobras está tomando todas as medidas necessárias para a integral reparação dos prejuízos sofridos, inclusive com relação à sua reputação”, destaca o presidente Pedro Parente, ressaltando que, para maior efetividade, todas as ações estão sendo alinhadas com as autoridades públicas. “O valor desse gesto hoje não está apenas nos milhões que a companhia recupera, mas no valor de que ninguém está acima da Lei. Estamos orgulhosos da participação ativa da Petrobras nesse processo de transformação”.
Os valores já recuperados vieram de acordos de colaboração premiada e de leniência firmados pelo MPF. Existem mais oito ações de improbidade administrativa em que o potencial ressarcimento é de R$ 5,5 bilhões em que a Petrobras atua como coautora – sete do MPF e uma da União.
Também já foram fixadas pela Justiça em Curitiba multas penais que somam aproximadamente R$ 730 milhões referentes à parte de 30 ações penais ajuizadas pelo MPF em que a Petrobras é assistente de acusação. Nestas ações, uma condenação definitiva dos réus pode conceder à empresa o direito à indenização mínima pelos danos que sofreu, uma vez que haveria o reconhecimento da companhia como vítima das condutas ilícitas. A partir dessas condenações na esfera penal, a Petrobras pode buscar tais indenizações na esfera cível, sem prejuízo de serem pleiteados valores adicionais em função, por exemplo, dos danos morais e de imagem. As multas penais poderão ser revertidas para a companhia quando se esgotarem os recursos cabíveis. A Petrobras vem acompanhando atentamente esses processos e colaborando integralmente com as autoridades brasileiras, desde o início das investigações.
A companhia também foi admitida como interessada no processo administrativo instaurado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para apurar a existência de cartel envolvendo fornecedores. Com isso, a Petrobras pretende agir diretamente na produção de provas para evidenciar o cartel perante o Cade, buscando, na medida do possível, a celeridade do processo, cujo resultado positivo para a companhia facilitaria, em muito, ações posteriores de ressarcimento.
Há ainda a expectativa de novos ressarcimentos em virtude da celebração de acordos de leniência entre as autoridades públicas e as pessoas jurídicas sob investigação por essas autoridades.
Desde o início das investigações, a Petrobras vem adotando um conjunto de medidas jurídicas contra empresas e pessoas, inclusive ex-funcionários e políticos, que causaram danos financeiros e à imagem da companhia. A Petrobras vem acompanhando atentamente os processos e colaborando integralmente com as autoridades brasileiras.
Também participaram da cerimônia, a procuradora chefe do MPF no Paraná, Paula Conti Thá, o procurador da república Deltan Martinazzo Dallagnol,o auditor da Receita Federal Roberto Leonel de Oliveira Lima, o delegado da Polícia Federal Maurício Moscardi Grillo e a juíza Gisele Leme, diretora do Foro da Justiça Federal no Paraná.
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