O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 541/11, em análise na Câmara, convoca plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão no País. Conforme a proposta, do deputado João Campos (PSDB-GO), o eleitorado seria chamado a responder “sim” ou “não” à pergunta: “Você é a favor da adoção do horário de verão no território brasileiro?”
A proposta prevê que, no caso de a população se manifestar contra o horário de verão, caberá à Presidência da República editar decreto revogando a medida ou ao Parlamento aprovar projeto de lei com essa finalidade.
A consulta seria realizada pela Justiça Eleitoral, juntamente com a primeira eleição seguinte à aprovação do PDC, nos estados onde atualmente é adotada a medida. Hoje, o horário especial abrange os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além da Bahia.
O projeto faculta à Justiça Eleitoral veicular campanha sobre o assunto nos meios de comunicação, destinando o espaço às manifestações favoráveis e contrárias.
Ainda conforme o texto, o plebiscito seria considerado aprovado ou rejeitado por maioria simples, de acordo com o resultado enviado pelos tribunais regionais eleitorais ao Tribunal Superior Eleitoral.
Instituído inicialmente em 1942, o horário de verão é adotado anualmente em parte do País, entre o terceiro domingo de outubro e o terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte. Nos estados abrangidos, a hora é adiantada em 60 minutos em relação à hora legal, com o objetivo de economizar energia elétrica a partir do melhor aproveitamento da luz natural.
Polêmica
A medida gera polêmica entre os brasileiros, fato que motivou o deputado João Campos a sugerir o plebiscito. “Parcela aparentemente considerável da população das regiões onde o horário especial vigora abomina esse período do ano, porque é obrigada a se levantar mais cedo e a conviver com a sonolência, a fadiga e a irritabilidade por quatro meses”, diz.
O deputado menciona ainda reclamação recorrente da falta de segurança durante a madrugada, quando muitos cidadãos estão a caminho do trabalho ou da escola.
Por outro lado, João Campos reconhece a importância da redução no consumo de energia, principalmente entre as 19 e as 20 horas, quando o uso de aparelhos de ar-condicionado e ventiladores atinge seu ápice.
“De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), essa economia fica entre 4% e 5% do consumo de energia no horário de pico durante os meses do horário especial”, afirma o parlamentar.
- Agência Câmara
