Os gestores municipais que estão com dificuldade para fechar as contas nesse final de ano ganharam um motivo para ficarem mais aliviados. Isso porque além do repasse do primeiro decêndio, as prefeituras vão poder contar com o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que vai repartir cerca de R$ 1 bilhão entre os cofres municipais.
Criado em 2007 por meio de uma emenda constitucional, o adicional de 1% é acumulado na conta do Tesouro Nacional de dezembro de um ano até novembro do ano seguinte, e depositado nas contas das prefeituras até o dia 10 de dezembro. O dinheiro extra este ano é 31,4% superior à mesma transferência de 2020, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
No entanto, os prefeitos e secretários municipais de finanças precisam ficar atentos, pois as despesas com pessoal costumam ser maiores nesta época, explica Cesar Lima, especialista em Orçamento Público.
“Geralmente são despesas com pessoal, décimo terceiro, adiantamento de férias. Tudo isso impacta bastante nas contas das prefeituras. Acho que a intenção do legislador [ao criar o adicional] foi justamente para ajudar as prefeituras a pagar essas contas extras que ocorrem geralmente no final do ano. O adicional pode ser usado para pagamento de pessoal. Não há nenhum tipo de restrição em relação a isso”, diz.
Além da destinação para saúde e educação, os gestores podem aproveitar o adicional de 1% do FPM para investir em outras áreas, orienta Cesar, como na infraestrutura e nas demais ações previstas no orçamento municipal de 2022.
Transferência
Até a última transferência, o FPM já havia repassado quase R$ 129 bilhões aos municípios. Em relação a 2020, o valor representa um acréscimo de 34,7%, de acordo com CNM. A esta altura, no ano passado, as prefeituras haviam recebido R$ 95,7 bilhões.
O que é o FPM
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30.
Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as prefeituras vão receber nesta sexta-feira tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 21 e 30 de novembro. O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil, que disponibiliza em sua página na internet os avisos sobre as distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Pasep.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Bloqueio
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até 26 de novembro, 19 municípios estavam entre os entes bloqueados por causa de alguma pendência. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.
Nenhum município paraibano está na lista dos bloqueados.
PB Agora
