Câmara conclui votação da MP da Copa com mudanças no texto-base
Foi retirado artigo que previa ‘superpoderes’ à Fifa e ao COI. Relator adicionou à MP que órgãos terão acesso permanente a orçamentos.
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta terça-feira (28), a votação da medida provisória 527/11, que prevê a flexibilização das licitações para obras da Copa. O projeto agora será encaminhado para votação do Senado.
Após a rejeição de emendas apresentadas pela oposição, o relator apresentou três propostas de alteração no texto-base para faciltar a aprovação.
A principal alteração foi a retirada do artigo que concede “superpoderes” à Federação Internacional de Futebol (Fifa) e ao Comitê Olímpico Internacional (COI). No texto-base, um dos pontos autorizava Fifa e COI a fazer mudanças em projetos e execução de obras voltadas à Copa.
“É uma medida que ajuda a dar sustentabilidade mais moralizadora ao projeto”, disse o relator da matéria, deputado José Guimarães, sobre a aprovação da emenda que prevê a retirada do artigo que concede “superpoderes” à Fifa e ao COI.
Outras duas mudanças, feitas pelo relator José Guimarães (PT-CE), tratam do sigilo dos orçamentos das obras. A palavra “permanentemente” foi acrescentada na forma como os órgãos de controle poderão acessar informações de orçamentos das obras.
A medida também cita nominalmente o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público (MP) como órgaos que poderão ter acesso ao orçamento das obras. “Aprimorar o texto é fundamental”, disse o relator.
O líder do DEM, ACM Neto (BA), disse que a oposição concordou com as mudanças no texto-base feitas pelo governo por uma exceção. “ A oposição está acatando, mas registra que é uma exceção. Ela torna o texto menos pior e temos um compromisso com o Brasil de tornar o texto menos pior”, disse o deputado.
Ao final da votação, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), agradeceu o apoio dos parlamentares para a aprovação da medida. Ele, o relator da matéria, e o líder do PT, Paulo Teixeira (PT) se abraçaram no plenário.
Sigilo
Durante a discussão da MP na Câmara, no começo de junho, o governo federal inseriu no texto da MP um dispositivo que possibilitava o sigilo dos orçamentos das obras, com o objetivo de evitar a formação de carteis entre as empresas. A oposição divergiu durante toda a votação.
A MP já havia sido aprovada em 15 de junho. Na noite desta terça, foram votadas emendas da oposição que pretendiam alterar o texto da medida provisória. Todas as emendas apresentadas pela oposição foram rejeitadas.
Destaques rejeitados
O PSDB e DEM tentaram barrar a proposta por meio dos destaques, mas todas as emendas acabaram rejeitadas. Dos oito destaques apreciados de forma nominal, dois foram do DEM e três do PSDB. Os cinco destaques alteravam o regime de licitações para a Copa.
O primeiro destaque, do DEM, queria a retirada inteira do primeiro capítulo do texto, que é o que cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para licitações destinadas a obras dos jogos esportivos.
Um destaque do PSDB, por exemplo, pedia a retirada do artigo 9º, que prevê a contratação integrada de serviço. Este regime permite que uma única empresa fique responsável por todas as etapas de uma obra, desde o projeto básico e executivo até a entrega da obra.
Outros dois destaques alteravam as formas de contratação na Secretaria de Aviação Civil, cuja criação era o tema original da medida provisória. O RDC foi inserido no texto da medida provisória posteriormente.
G1
