O sucesso do PIX, sistema de pagamentos instantâneos que o Banco Central lançou em novembro do ano passado, abre caminho para que o BC avance nas discussões em torno de outro projeto: a implementação da moeda digital brasileira. O real digital, como já é conhecido, está em fase de estudos pela instituição e, neste segundo semestre de 2021, está aberto a contribuições da sociedade.
De acordo com o próprio Banco Central, a emissão de moedas digitais (em inglês, Central Bank Digital Currencies – CBDC) já interessa a cerca de 85% dos bancos centrais do mundo. Desde 2020, a autoridade monetária do Brasil possui um grupo de trabalho para tratar da questão. Mas afinal, o que é a moeda digital brasileira e como ela pode impactar o dia a dia da população?
Fabio Araujo, coordenador dos trabalhos sobre a moeda digital do Banco Central, explica que o real digital é uma representação adicional do dinheiro em papel e somente existiria, é claro, em ambiente virtual.
“É o real que não tem existência física. Só vai existir em sistemas computacionais. O Banco Central emitiria esse recurso. Da mesma forma que ele emite o real físico, emitiria um real no formato digital. Esse recurso é distribuído através das instituições do sistema de pagamento. Então, você poderia sempre operar com esse real sem nunca tocá-lo. Você usa o seu computador, a sua carteira digital”, afirma.
O que é o real digital
O real digital é uma nova forma de representar a moeda que os brasileiros já utilizam em suas transações cotidianas. A moeda digital seria usada para finalidades que o dinheiro em papel já exerce, como realizar compras, fazer pagamentos e transferências, por exemplo.
O Banco Central seria o responsável pela emissão da moeda digital brasileira, assim como ocorre com o dinheiro em espécie. Segundo Fabio Araujo, as pessoas teriam uma carteira virtual em um banco ou instituição de pagamento em que o real no formato digital seria depositado. “Você faria essas ações de pagamento nas lojas, de transferência para outras pessoas que têm carteira de real digital de uma forma semelhante com o que já ocorre hoje”, diz.
O leitor mais atento pode se questionar qual, então, seria a diferença entre usar o real digital para as transações financeiras do dia a dia e o PIX. Segundo Fabio Araujo, os brasileiros que mais utilizam o dinheiro no ambiente virtual podem não perceber as possíveis vantagens, pois o “nosso sistema de pagamentos é muito avançado”. O PIX, inclusive, é um embrião e um dos passos para implementação da moeda digital brasileira.
No entanto, com uma moeda digital seria possível movimentar reais que não existem fisicamente, ao contrário do que ocorre com o sistema de pagamentos instantâneos. O real digital, de acordo com o BC, diminuiria os custos para emissão da moeda física, além de facilitar inovações, como os contratos inteligentes, por exemplo.
“A gente espera que as pessoas continuem nesse processo de migração do físico para o digital e isso reduz o custo de operação do Banco Central, já que o orçamento para a manutenção das moedas e notas é elevado. Outro [atrativo] que empolga bastante é a possibilidade de acesso a novas tecnologias, como smart contracts, internet das coisas e o dinheiro programável”, destaca.
Vale lembrar que o BC não prevê a substituição do real físico pelo real digital. Seria, na verdade, mais uma alternativa para os cidadãos e as empresas.
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Contratos inteligentes
A execução de contratos inteligentes é uma das vantagens que o real digital pode trazer para o cotidiano das pessoas, projeta o Banco Central. Assim, na transação envolvendo um imóvel, por exemplo, tanto proprietário quanto o interessado se beneficiaram da ferramenta.
Araujo explica: “Como é que a operação se dá hoje? Eu tenho que passar a propriedade da casa para você e você tem que passar a custódia de dinheiro pra mim. Essas duas coisas nunca ocorrem no mesmo instante. Há sempre um risco de eu transferir a casa pra você e você não me passar o dinheiro ou vice-versa. Com o dinheiro programável, o próprio dinheiro que vai fechar o contrato já verifica se as condições todas foram atendidas. Se tudo estiver correto, o dinheiro e a propriedade seriam transferidos ao mesmo tempo”, diz.
Outro exemplo do que pode melhorar com o real digital se dá nas compras de supermercado. Assim, tudo o que o cliente colocasse no carrinho seria pago automaticamente, sem a necessidade de enfrentar a fila do caixa. A expectativa é que uma eventual CBDC brasileira também favoreça a participação do Brasil nos cenários econômicos regional e global, aumentando a eficiência das transações transfronteiriças.
O especialista em tecnologia Leonardo Miranda avalia que a criação do real digital é um passo do governo federal no sentido de modernizar o país. “A iniciativa do Banco Central em desenvolver e lançar uma moeda digital está muito em linha com outras iniciativas que o governo tem feito no processo de digitalização. A gente observa isso em cadastros únicos, carteiras digitais, CNH digital, entre várias outras iniciativas.”
Inclusão
Segundo Magda Laryssa Ramos Costa, moradora de Imperatriz (MA), a iniciativa do Banco Central é válida e necessária, mas deve se atentar para a inclusão digital de todos os brasileiros. “As interações financeiras têm evoluído e a sociedade tem se adaptado a isso de uma forma positiva, além do que traria investimentos nesse setor, estimularia a economia, mercado de trabalho e pesquisas científicas. Esse plano do BC deve ser implantado de forma gradual, para que essas pessoas não sejam prejudicadas por falta de acesso à tecnologia”, pondera.
Em maio, o Banco Central divulgou uma nota com diretrizes para o potencial desenvolvimento de uma moeda digital brasileira. Uma delas prevê a capacidade de realizar operações offline, ou seja, sem a necessidade de uma conexão com a internet. Fabio Araujo ilustra como isso funcionaria na prática. “Eu poderia comprar uma pipoca com um pipoqueiro que não tem acesso à internet sem ter real físico na minha carteira, mas tendo na minha carteira virtual. Então, eu posso fazer essa transferência, esse pagamento, do meu real da carteira virtual para a carteira virtual do pipoqueiro.”
A tecnologia empregada para isso, ele complementa, poderia ser o QR Code, já utilizado para o PIX, conexão via bluetooth, entre outras.
Criptomoeda do Banco Central
Autoridades ligadas ao BC reforçam que o real digital não seria uma espécie de Bitcoin do Brasil. O Bitcoin, assim como outras criptomoedas são emitidas de forma descentralizada e são tratados como ativos financeiros. Já as moedas digitais dos bancos centrais são o mesmo que o dinheiro tradicional, mas em um formato diferente.
Agenda BC
Os estudos envolvendo a implementação do real digital podem durar até três anos. No melhor dos cenários, no fim de 2022 pode existir uma definição em torno do tema. A iniciativa faz parte da Agenda BC, que é pautada por inovações no sistema financeiro, como o PIX e o Open Banking.
O Open Banking é “a possibilidade de clientes de produtos e serviços financeiros permitirem o compartilhamento de suas informações entre diferentes instituições autorizadas pelo Banco Central e a movimentação de suas contas bancárias a partir de diferentes plataformas e não apenas pelo aplicativo ou site do banco”, segundo o BC.
PB Agora com informações do Brasil 61
