O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) espera que a comissão mista que discutirá a reforma tributária no Congresso Nacional elabore uma proposta “favorável” à retomada do desenvolvimento econômico. A previsão é de que a instalação do colegiado seja concluída ainda nesta semana.
Segundo o parlamentar, a simplificação tributária dará mais confiança ao setor produtivo, que, com isso, pode ampliar as contratações. “O setor produtivo brasileiro acompanha os trabalhos [discussões no parlamento]. As expectativas colocadas são otimistas. A comissão mista foi uma boa alternativa escolhida para juntar esforços e produzir um texto que seja construído a quatro mãos e aprovado rapidamente”, avalia Efraim Filho.
A arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), hoje, varia em cada unidade da Federação, uma vez que não há uma alíquota de referência para o tributo. Essa é uma das principais distorções que a reforma tributária tenta corrigir, com o fim da cumulatividade de impostos, conhecida como “efeito cascata”.
Em janeiro de 2020, a Paraíba arrecadou apenas com ICMS mais de R$ 575 milhões. Contando os outros impostos, o valor total chegou a R$ 627 milhões, segundo dados da Secretaria da Fazenda do estado.
“[A simplificação tributária] É um tema que interessa a sociedade. Todos nós queremos estar antenados e sintonizados com isso. O Parlamento não pode virar as costas para esta demanda que é importante”, completa Efraim Filho, que acredita ser possível votar a reforma tributária ainda no primeiro semestre de 2020.
A comissão mista, que deverá ser composta por 25 deputados e 25 senadores, terá caráter deliberativo, ou seja, poderá apenas analisar a proposta, mas não votá-la.
Os parlamentares terão, a partir da instalação do colegiado, 90 dias para consolidar um texto que passará por votações nos plenários da Câmara e do Senado. A presidência da comissão deve ficar com o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), enquanto o nome mais cotado para a relatoria é o do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
“Sistema complexo”
O advogado tributarista Eduardo Salusse entende que o modelo de arrecadação brasileiro precisa ser alterado. Segundo o especialista, o formato atual é “arcaico”, inibe o empreendedorismo e gera prejuízos aos cofres públicos. “Esse sistema complexo, com benefícios fiscais, multiplicidade de impostos, de alíquotas e com legislação que muda a todo tempo, faz com que o ambiente de negócios seja completamente negativo”, avalia.
No Congresso Nacional, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado analisam propostas que visam alterar a forma de arrecadação de tributos no Brasil. Os deputados apreciam a PEC 45/2019. O texto acaba com cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, de arrecadação federal; ICMS, dos estados; e ISS, de cobrança municipal. Em substituição, seria criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). A arrecadação e a partilha seriam únicas para União, estados, municípios e Distrito Federal.
Já a PEC 110/2019, discutida por senadores, acaba com 10 tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação. Também seriam criados o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS), com arrecadação e partilha únicas entre os entes da federação. Dessa forma, ambos os textos tentam acabar com a cumulatividade de cobrança, incidindo no estado de destino do produto fabricado.
PB Agora
