A concessionária de energia elétrica Energisa, responsável pelo abastecimento do estado de Rondônia está sendo investigada em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa daquele estado.
De acordo com alguns deputados que integram a CPI da Energisa, são estarrecedores alguns fatos que vieram à tona em uma das reuniões ordinárias. Entres os quais, a assinatura de um contrato de prestação de serviços e não um termo de cooperação técnica entre a Energisa e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem). A lei que criou o Ipem impede o instituto de prestar serviços a empresas como a concessionária de energia elétrica.
Um técnico do instituto admitiu que há casos de identificação de relógios que marcaram 40% a mais do que o consumo real. Nesse caso o aparelho é devolvido à Energisa, juntamente com um relatório, mas não é enviada cópia do documento ao consumidor.
O presidente da CPI, Alex Redano (PRB), lembrou que não cabe ao Ipem fazer perícias e nem emite laudos, e sim um relatório. Ele citou que esse documento tem sido utilizado pela Energisa contra consumidores para cobrar valores considerados absurdos, alegando suposta adulteração nos relógios. O vice-presidente da Comissão, Ismael Crispin (PSB), disse que a informação é importantíssima, mas agora é preciso obter as provas de que relógios marcam muito mais do que é de fato consumido, para responsabilizar a empresa.
Crispin lembrou a existência de denúncias de que em alguns marcadores de consumo há “gatos ao contrário”, ou seja, que beneficiam a Energisa, prejudicando o consumidor.
O relator da CPI, Jair Montes (PTC), afirmou que todo consumidor que se sentir prejudicado pode recorrer à Justiça, porque já está comprovado que um simples relatório emitido pelo Ipem não é documento aceitável para a empresa alegar que houve fraude e aplicar multas ou cobrar valores retroativos.
OUTROS CASOS
Na Paraíba a empresa já enfrentou acusações sobre um suposto ‘golpe do fio preto’, denunciado pela vereadora Raíssa Lacerda (PSD) na Câmara Municipal de João Pessoa e pelo então deputado estadual Trócolli Júnior, na Assembleia Legislativa da Paraíba. Á época, um funcionário da própria Energisa denunciou que a empresa estaria fraudando as contas dos consumidores paraibanos simulando o chamado ‘gato’ na intenção de lesar o cidadão.
Na acusação, feita no ano de 2010, o funcionário relatou que havia descoberto supostas práticas desonestas através das abordagens dos inúmeros relatos dos próprios consumidores que foram vítimas das ocorrências de fraudes. Naquele mesmo ano, o mesmo funcionário apresentou internamente na sede da empresa, as denúncias da suposta prática fraudulenta.
O suposto “Golpe do fio preto” foi apresentado em 2013, a toda sociedade paraibana. Três anos depois, já em setembro de 2016, o caso foi arquivado após a assinatura de um TAC – Termos de Ajustamento de Conduta, em que a empresa decide compensar danos e prejuízos já causados em troca de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) pagos em suaves parcelas.
Segundo o documento, os R$ 800 mil fora assim distribuídos.
R$ 150 mil para Fundação Escola Superior do Ministério Público
R$ 50 mil para Instituto São José (Hospital Padre Zé)
R$ 600 mil para o Fundo Especial de Defesa do Consumidor do MPPB, divido em 3 parcelas.
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Redação
com informações do Informativo News
