O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou requerimentos nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) convidando os Ministros da Justiça, Sérgio Moro; e da Economia, Paulo Guedes, para comparecer ao Senado visando discutir as propostas de Reforma da Previdência e Pacote Anticrime, enviadas ao Congresso Nacional.
A iniciativa de Veneziano tem o objetivo de debater as propostas no Senado, antes da discussão nas Comissões e da votação em Plenário. Em pronunciamento esta semana, o ele disse que o Congresso não deve desconhecer as boas intenções, mas é importante que os Senadores se debrucem sobre essas propostas com cuidado antes de aprová-las.
– Estou apenas colocando a necessidade de fazermos esse debate, de não nos precipitarmos. Nesses últimos quatro meses, desde a finalização do segundo turno (das eleições), nós temos visto e constatado um governo, que se instalou em janeiro, e um “quase governo”, que conhecido era a partir do dia 28 [de outubro], de idas e vindas, de opiniões desencontradas, de improvisações, na verdade – disse Veneziano.
Ele criticou a facilitação do acesso ao porte de armas, feita por decreto presidencial no início de janeiro, e citou dois casos que mobilizaram a opinião pública: a morte de um taxista em João Pessoa, ao ser alvejado por um cidadão armado, sem discussão prévia; e a morte de um rapaz num supermercado de São Paulo, ao ser contido por um segurança.
O parlamentar paraibano defende que sejam levantados dados que ajudem a mudar a realidade enfrentada pelo País e citou o Atlas da Violência em 2018, que cita exemplos concretos de que é possível se fazer muito mais no combate à violência e à criminalidade do que apenas majorar penas.
Veneziano também criticou o endurecimento de penas de encarceramento, como vem sendo sugerido pelo Executivo, em detrimento de outra ações importantes e necessárias. “Existem exemplos que mostram que você pode fazer muito mais do que simplesmente ampliar, majorar penas, como se as soluções para que nós diminuamos esses índices de criminalidade estivessem aí”, acrescentou.
Assessoria
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